O chumbo do projeto de resolução do BE - com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD e do CDS-PP -, que recomendava ao Governo que cumprisse "a determinação da Assembleia da República" e submetesse "a este órgão de soberania, para discussão e votação, qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco", originou hoje uma troca de argumentos e críticas durante o período de declarações de voto orais.
De acordo com a deputada do BE Mariana Mortágua, este projeto de resolução, que nada mais fazia do que escrever "por palavras aquilo que uma lei que alterava os mapas já dizia", foi agora chumbado graças à abstenção do PSD, que na alteração ao Orçamento do Estado para 2021 tinha votado a favor.
"O PSD deu o dito por não dito, absteve-se, a proposta chumbou, o Governo injetou dinheiro contra a lei e o PSD, certamente fez pouco de todos os portugueses com esta mudança de posição hoje", acusou a bloquista.
Mariana Mortágua recorreu às palavras do próprio líder do PSD, Rui Rio, aquando da aprovação da proposta de alteração do BE ao OE2021, e mostrou mesmo uma folha A4 com essas declarações, que citou: "Para aprovar 400 e tal milhões tem de vir aqui para um retificativo".
A justificação do PSD veio pela voz do deputado Alberto Fonseca, já depois das intervenções de PCP, CDS-PP e PS, que começou por dizer que "a consequência prática da aprovação deste projeto de resolução era praticamente nenhuma" e que este "não ia resolver nada".
"O projeto tem duas componentes, a discussão com a qual concordamos e a votação com a qual não concordamos", justificou Alberto Fonseca, garantindo que os sociais-democratas estão onde sempre estiveram e, se o Governo trouxer um orçamento retificativo ao parlamento, o PSD assumirá as responsabilidades.
O CDS-PP, pela voz de Cecília Meireles, começou por concordar com a ideia do BE de que esta votação "não é muito diferente" daquela que foi feita no OE2021 e aproveitou para recordar o momento insólito da avocação da votação desta proposta bloquista no último dia da especialidade do orçamento quando os três deputados do PSD/Madeira mudaram de sentido de voto em breves instantes, após um telefonema, e o deputado único do Chega, André Ventura, chegou a ter os três votos possíveis.
A centrista deixou claro que o seu partido votou hoje da mesma maneira que votou no OE2021 porque "o assunto é absolutamente igual".
Na exposição de motivos, os bloquistas explicaram que foi para responder à dupla necessidade "de verificação dos montantes requeridos pelo Novo Banco mas também de escrutínio público sobre a decisão de aceder a esses pedidos" que o BE "propôs, e o parlamento aprovou, eliminar a autorização de despesa ao Fundo de Resolução constante do Orçamento do Estado para 2021".
"Embora a determinação aprovada pela Assembleia da República não deixe margem para diferentes interpretações, o ministro das Finanças não assumiu ainda a sua intenção de a cumprir. Pelo contrário, têm surgido notícias que dão conta de que o Governo pondera encontrar soluções formais para evitar o cumprimento desta obrigação", referia o texto.
O objetivo do BE com esta recomendação ao Governo era "expressar, sem qualquer margem para dúvidas ou interpretações, a vontade do parlamento".
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