Na carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa, que está na Madeira para as comemorações do 10 de Junho, Alberto João Jardim considera que o futuro estará "muito comprometido" caso não sejam atendidas as revindicações do arquipélago.
"Como civicamente maduro desde há muitos anos, o povo madeirense sabe que consensualizar não é 'cedência', mas sim civilizadas concessões mútuas. O território português e politicamente autónomo que é o arquipélago da Madeira tem um futuro muito comprometido se a autonomia política não for maior, de acordo com as necessidades evidente e objetivamente inventariadas", escreve o social-democrata na carta, publicada no Jornal da Madeira.
De acordo com o ex-presidente do Governo Regional, o futuro ficará comprometido se não se acertar "a questão da 'dívida' pública em moldes da Justiça decorrente das circunstâncias de séculos e atuais".
"E não esquecendo os 'perdões de dívida' feitos por Portugal a povos que legitimamente optaram pela independência", realça.
Na sua opinião, o futuro também ficará comprometido se a "República não propiciar às finanças regionais um regime legal, estável e eficaz, a par de um imprescindível sistema fiscal próprio, adequado também ao interesse nacional, e promotor da competitividade do Centro Internacional de Negócios".
Segundo Alberto João Jardim, o Estado português não pode ceder "a interesses" de outros países concorrentes, inclusive na União Europeia.
"Bem como tem de acabar, já, a discriminação central da Universidade da Madeira. Esta é estruturante. Não apenas para as áreas do conhecimento, da cultura e profissionais; mas também na da prestação de serviços, internos ou exteriores ao território; na investigação, em particular das extensões marítimas que são Portugal; na mundialização da nossa insularidade; no apoio ao desenvolvimento socioeconómico; e na melhor redistribuição da riqueza através dos salários pagos aos mais qualificados", salienta.
"Sejamos realistas! Há que pegar nestas matérias no seu conjunto, e não dispersamente, tão interligadas e tão interdependentes elas são", acrescenta.
O Presidente da República chegou ao Funchal na segunda-feira à noite para as celebrações do Dia de Portugal.
Na quinta-feira, terá lugar a Cerimónia Militar Comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, na Praça da Autonomia e na Avenida do Mar, no Funchal.
Nesta cerimónia irão discursar o Presidente da República e a médica Carmo Caldeira, diretora do serviço de cirurgia do Hospital Dr. Nélio Mendonça, que Marcelo Rebelo de Sousa escolheu para presidir às comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal.
A reivindicação de uma maior autonomia regional tem sido feita frequentemente na Madeira, com o atual Governo Regional (PSD/CDS-PP) a considerar também que o Governo da República não tem dialogado com o arquipélago e respeitado todas as suas obrigações no âmbito da continuidade territorial.
Já em 2020, na Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Política, no parlamento madeirense, Jardim que deveria haver uma "conversa muito séria" sobre a autonomia.
"No meu entender pessoal, a revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais não devem preceder a revisão constitucional e a resolução do problema da dívida histórica", aconselhou na altura.
Para Alberto João Jardim, a revisão da Lei das Finanças Regionais deve conter propostas normativas que "visem resolver a dívida histórica [do Estado durante seis séculos] num encontro de contas com a dívida pública regional até ao final da vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira ou, ao menos, a transformação desta em dívida perpétua como nalguns casos do pós-II Guerra Mundial".
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