A Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá enviado dados de três ativistas russos residentes em Portugal para Moscovo, avançou esta quarta-feira o jornal Expresso.
Os dados dos ativistas terão sido obtidos pela autarquia na sequência da organização de uma manifestação contra a prisão do opositor russo Alexei Navalny, que decorreu no passado dia 23 de janeiro, em frente à embaixada da Rússia, na capital.
As informações pessoais foram disponibilizadas à Câmara, considerando que são necessários os dados de pelo menos três organizadores para a realização de um protesto na cidade. Estes dados são passados, posteriormente, à PSP para que, caso algo corra mal ou seja necessário o apoio da força policial, as autoridades saibam quem contactar.
Contudo, de acordo com o semanário, estes dados foram também encaminhados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, em Moscovo, e para a embaixada russa em Portugal.
O caso foi descoberto por uma das ativistas russas em causa, Knesia Ashrafullina, que, por acaso, numa troca de emails sobre as regras da manifestação reparou numa mensagem reencaminhada, com o seu nome e email, juntamente com um ficheiro PDF anexado, no qual se encontravam os dados das três pessoas que estavam a organizar o protesto.
Ao jornal, a ativista adiantou ainda que os três visados vão preparar uma ação judicial contra a CML, que já terá admitido o envio dos dados em causa, segundo um email a que o Expresso teve acesso.
Da esquerda à direita: As primeiras reações
Entretanto, nas redes sociais, vários políticos já começaram a reagir ao envio dos dados.
Carlos Moedas, candidato do PSD à CML, afirmou que se os factos se confirmarem, Fernando Medina, o atual presidente da autarquia, "só tem uma saída: a demissão".
"Lisboa tem de ser, e comigo será, uma cidade de Liberdade, onde se celebra e defende a Democracia em Portugal e em qualquer ponto do mundo", defendeu o ex-comissário europeu.
A confirmar-se, Fernando Medina só tem uma saída: a demissão.
— Carlos Moedas (@Moedas) June 9, 2021
Lisboa tem de ser, e comigo será, uma cidade de Liberdade, onde se celebra e defende a Democracia em Portugal e em qualquer ponto do mundo. https://t.co/zm3Ban8Lnu
Por sua vez, o presidente da distrital de Lisboa do PSD, Ângelo Pereira, afirmou que Fernando Medina "pode ter assinado uma sentença" aos cidadãos em causa.
"Foi uma traição da Câmara Municipal de Lisboa e demonstra uma inaptidão básica de Fernando Medina. Lisboa e Portugal Merecem mais. Os portugueses e os lisboetas merecem melhor qualidade nos seus protagonistas", considerou, numa publicação no Facebook.
Ainda na família social-democrata, Duarte Marques apontou: "Isto é abaixo de cão, é a bufaria completa sobretudo para um regime que mata opositores democráticos. Só espero que esses ativistas não tenham um acidente por aí".
Isto é abaixo de cão, é a bufaria completa sobretudo para um regime que mata opositores democráticos. Só espero que esses activistas não tenham um acidente por aí.https://t.co/Kq7ECJ9Bfz
— Duarte Marques (@DuarteMarques) June 9, 2021
Num segundo comentário, o deputado do PSD deixou ainda, para reflexão, a inversão da situação, numa realidade hipotética em que a autarquia era liderada pelo partido 'laranja': "Agora, imaginem que a CML era liderada pelo PSD e que os dados tinham sido enviados ao Governo húngaro (que apesar de tudo está a léguas das práticas russas)".
Agora imaginem que a CML era liderada pelo PSD e que os dados tinham sido enviados ao Governo húngaro (que apesar de tudo está a léguas das práticas russas)
— Duarte Marques (@DuarteMarques) June 9, 2021
Numa nota enviada aos jornalistas, a Iniciativa Liberal (IL) considerou que a entrega de dados à Rússia "constitui uma violação gravíssima de direitos individuais e de regras fundamentais das relações internacionais".
"Com este ato de incúria grosseira, a CML destruiu qualquer confiança que pudesse existir na gestão do seu Executivo e pôs em causa a segurança dos três cidadãos, dois deles com nacionalidade portuguesa, bem como das suas respetivas famílias", defendeu o partido.
Perante a gravidade dos alegados factos, a IL exigiu que Fernando Medina e a sua equipa "assumam as suas responsabilidades políticas"; que "seja tornado público o resultado da averiguação interna feita pela CML" e que o "Governo português esclareça de forma cabal se é prática normal a transmissão deste tipo de informações a outros Estados e, em caso afirmativo, quantas vezes e em que circunstâncias aconteceu".
O partido liderado por João Cotrim de Figueiredo pediu ainda que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português informe se já tinha conhecimento deste caso e que o Estado português "garanta a segurança dos cidadãos em causa e das suas famílias".
Já à esquerda da IL, a nova porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, sublinhou que "é de facto demasiado grave", caso se comprove a veracidade da libertação de informação a Moscovo. "Portugal deve estar na linha da frente da defesa dos direitos humanos e não pode expor ativistas que se opõem ao regime, seja de que país for, desta forma", acrescentou.
A confirmar-se o envio por parte do executivo de @FMedina_PCML desta informação, é de facto demasiado grave. Portugal deve estar na linha da frente da defesa dos direitos humanos e não pode expor ativistas que se opõem ao regime, seja de que país for, desta forma. https://t.co/Xv0qrB6RjN
— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) June 9, 2021
Também através do Twitter, Ana Gomes, antiga eurodeputada socialista e candidata a Presidente da República em 2021, mostrou-se indignada. "Não posso crer", afirmou.
Não posso crer. https://t.co/KoDokz0nsI
— Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) June 9, 2021
A candidata do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Lisboa, Beatriz Gomes Dias, anunciou também que vai pedir explicações a Fernando Medina sobre a partilha com o governo russo de dados de organizadores de uma manifestação anti-Kremlin .
O Bloco vai pedir esclarecimentos a Medina sobre a partilha de dados de quem organizou uma manifestação a exigir a libertação de Navalny. A informação, segundo o @expresso, foi dada ao Governo russo.
— Beatriz Gomes Dias (@BGomesDias) June 9, 2021
A confirmar-se, é uma inadmissível violação da lei https://t.co/pjZTB9dqvR
Já o CDS apresentou, esta quarta-feira, um requerimento para a audição do Presidente da Câmara de Lisboa.
No requerimento, dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto, o deputado Telmo Correia pede que "se delibere a presença do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa para prestar esclarecimentos" sobre a suposta divulgação de dados pessoais à Federação Russa.
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