A Câmara Municipal de Lisboa (CML) confirma, esta quinta-feira, ter enviado dados de três ativistas russos residentes em Portugal para a embaixada de serviços consulares da Rússia, "conforme procedimento geral adotado para manifestações". Os dados, porém, já foram apagados.
Em comunicado enviado às redações, a autarquia explica que, no âmbito de uma manifestação - 'Concentração em Solidariedade com Alexei Navalny e apelo à sua libertação imediata' - recebeu os dados dos três organizadores, conforme previsto na lei.
Os dados pessoais foram remetidos "para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia), conforme procedimento geral adotado para manifestações", poder ler-se ainda.
Posteriormente, a Câmara presidida por Fernando Medina indica ter recebido uma reclamação em que se solicitava o "apagamento dos dados pessoais [dos organizadores] relativamente à Embaixada Russa/serviços consulares e outras".
De acordo com o previsto na Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a autarquia encaminhou então à embaixada russa o pedido e "procedeu-se à eliminação dos dados pessoais", garante.
A Câmara informa, além disso, que depois deste caso foram "alterados os procedimentos internos" e nas manifestações que se realizaram seguidamente já "não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas".
Lamentando que a "reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto", a Câmara de Lisboa "rejeita de forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo".
Mais ainda. A autarquia advoga que a maioria desta acusações têm apenas como "propósito o óbvio aproveitamento político".
Recorde-se que o caso foi avançado pelo jornal Expresso, de acordo com o qual estes dados foram também encaminhados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, em Moscovo.
O caso foi descoberto por uma das ativistas russas em causa, Knesia Ashrafullina, que, por acaso, numa troca de emails sobre as regras da manifestação, reparou numa mensagem reencaminhada, com o seu nome e email, juntamente com um ficheiro PDF anexado, no qual se encontravam os dados das três pessoas que estavam a organizar o protesto.
Da Esquerda à Direita, as reações não tardaram e Carlos Moedas chegou mesmo a pedir a demissão de Menina, se os factos se confirmassem.
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