O partido Aliança informou, esta quinta-feira, que vai participar à Procuradoria-Geral da República e à Comissão Nacional de Proteção de Dados a partilha de dados de três ativistas pela Câmara Municipal de Lisboa à Rússia.
Em comunicado, Paulo Bento, presidente da Direção Política Nacional (DPN) do Aliança, considerou que "a utilização de dados pessoais, recolhidos por uma entidade pública, para fins diferentes daqueles para que foram disponibilizados põe em causa, de forma gravíssima, a confiança que os cidadãos devem ter nas instituições do Estado".
"[A partilha destes dados com Moscovo] É inqualificável e tem que ter consequências políticas e penais", defendeu.
Mais, para Paulo Bento, neste momento, há uma questão essencial em cima de mesa, no que diz respeito às relações internacionais de Portugal: "que confiança poderão ter no futuro os nossos aliados na NATO quando constatam que uma instituição do Estado Português passa informações pessoais sobre participantes em manifestações no nosso País a países exteriores à Aliança Atlântica?".
Depois deste "triste e lamentável" episódio, prossegue o dirigente, "será que os nossos parceiros internacionais se sentirão seguros para realizar cimeiras em Portugal ou ficará uma irremediável desconfiança que em Lisboa os dados pessoais podem ter múltiplos usos para além daqueles que seriam expectáveis?".
Recordando que as eleições autárquicas estão à porta, Paulo Bento apontou ainda que é "legítimo que os lisboetas se questionem também se os seus dados pessoais estão sujeitos a devassa por quem gere a Câmara de Lisboa".
"Fernando Medina, faria um enorme favor a Lisboa e à democracia portuguesa se apresentasse a sua imediata demissão do cargo, única forma de devolver a confiança que todos temos de ter nas instituições", concluiu.
O jornal Expresso noticiou na quarta-feira que os dados de cidadãos russos que estiveram ligados à organização do protesto em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, foram partilhados pela Câmara Municipal de Lisboa com a Embaixada da Rússia e seguiram para o Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país.
Ao início da tarde de hoje, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu "desculpas públicas" pela partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".
"Quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da manifestação em defesa dos direitos de Navalny, da mesma forma que já o fiz à promotora da manifestação. Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro a todos os títulos lamentável da Câmara de Lisboa", disse Fernando Medina em conferência de imprensa.
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