O presidente do PSD Rui Rio defendeu, esta quinta-feira, que a libertação dos dados pessoais de três ativistas pela Câmara Municipal de Lisboa a Moscovo é uma situação "gravíssima".
"Na prática, a Câmara Municipal de Lisboa denunciou os ativistas pela liberdade e pela democracia contra um Governo que não respeita essa liberdade e essa democracia", começou por considerar o líder social-democrata, em conferência de imprensa, a partir da sede do partido, no Porto.
Contudo, para Rui Rio, a pior consequência deste caso prende-se com a segurança dos ativistas.
"Essas pessoas, não sei se correm perigo em Portugal, mas se regressarem à Rússia correm perigo, seguramente. Isto não é grave, é gravíssimo. Num país democrático, isto é absolutamente intolerável e nenhum Governo da União Europeia faria semelhante coisa", afirmou.
"Isto é uma vergonha para Portugal", acrescentou o dirigente, apontando que esta libertação de informação pela autarquia portuguesa já está a ser noticiada pela comunicação social internacional.
"Qual é a lei que obriga a Câmara Municipal de Lisboa a entregar os cidadãos, neste caso, ao governo russo?"
Sobre as declarações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Rui Rio recordou que Fernando Medina garantiu ter cumprido a lei. Posto, isto o dirigente do partido 'laranja' questionou: "Qual é a lei que obriga a Câmara Municipal de Lisboa a entregar os cidadãos, neste caso, ao governo russo?".
Para o presidente do PSD, Fernando Medina tem de responder também se a Câmara Municipal de Lisboa teve uma atuação "similar" no passado.
"Se esta lei existe, foi cumprida, por exemplo, no tempo em que o atual primeiro-ministro era presidente da Câmara Municipal de Lisboa?", atirou o dirigente do maior partido da oposição.
Rui Rio deixou ainda uma terceira questão, desta vez, para Governo: "Há outras autarquias no país que fazem o mesmo, face à lei invocada por Fernando Medina?".
Medina será chamado ao Parlamento. Demissão? "Depois de tudo esclarecido"
Posto isto, Rui Rio garantiu ainda que o grupo parlamentar do PSD "vai apresentar um requerimento no sentido de chamar Fernando Medina à Assembleia da República", para que o autarca responda a todas as questões relacionadas com o caso.
Confrontado pelos jornalistas sobre se concorda com Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara Municipal de Lisboa, que defendeu que Fernando Medina devia-se demitir do cargo, o líder social-democrata afirmou que, "depois de tudo esclarecido", é uma possibilidade.
"Obviamente que aquilo que está em cima da mesa é muito grave", reiterou.
O jornal Expresso noticiou na quarta-feira que os dados de cidadãos russos que estiveram ligados à organização do protesto em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, foram partilhados pela Câmara Municipal de Lisboa com a Embaixada da Rússia e seguiram para o Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país.
Ao início da tarde de hoje, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu "desculpas públicas" pela partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".
"Quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da manifestação em defesa dos direitos de Navalny, da mesma forma que já o fiz à promotora da manifestação. Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro a todos os títulos lamentável da Câmara de Lisboa", disse Fernando Medina em conferência de imprensa.
Leia Também: Proteção de Dados abre inquérito a partilha de dados com a Rússia
