Fernando Medina reiterou, durante o início da tarde desta quinta-feira, que o envio dos dados pessoais de três ativistas russos pela Câmara Municipal de Lisboa a Moscovo, "foi um erro".
"Aquilo que aconteceu na Câmara de Lisboa foi um erro que não devia ter acontecido porque é prejudicial para uma coisa que é sagrada na nossa sociedade e pelo qual tanto nos debatemos: o direito à manifestação em liberdade, segurança e em paz", começou por afirmar, em declarações à RTP1.
Reiterando que a libertação de dados foi uma situação que "não devia ter acontecido", o autarca socialista insistiu que "foi um erro" e que teve a "oportunidade de transmitir pessoalmente aos promotores da manifestação um pedido de desculpas da Câmara de Lisboa".
Em direto da Câmara de Lisboa, Medina também destacou que a informação pessoal dos ativistas foi enviada à embaixada e "não ao governo de Moscovo", apenas porque era "esse o local da manifestação".
"Assumo o erro do município (...), que foi o erro de ter tratado este processo como um burocrático normal, como tantas dezenas de manifestações acontecem. Mas, este, era um caso particular devido à natureza e à sensibilidade do tema em causa e porque havia receio por parte dos promotores", afirmou.
"Estamos a fazer uma averiguação completa sobre aquilo que se passou"
Confrontado por José Rodrigues dos Santos sobre qual é a lei em que a autarquia se baseou para ter enviado os dados à embaixada russa, Fernando Medina esclareceu que se trata da lei que regula o exercício do direito à manifestação, de 1974, "que está muito desatualizada".
"O procedimento que foi adotado é o procedimento de informar as autoridades nos locais onde se realiza as manifestações", acrescentou.
Fernando Medina frisou também que, em abril, três meses após o proteste em causa, "foi feito um pedido para ser avaliada a transmissão de dados" e que foi determinado na Câmara que "essa transmissão de dados não devia ser feita". De seguida, explicou o autarca de Lisboa, foi alterado "o procedimento e, para a frente, corrigido".
"Não houve mais pessoais transmitidos a mais nenhuma embaixada. Agora, o erro para trás aconteceu, só o posso lamentar", garantiu.
Fernando Medina disse que pediu uma auditoria a "todos os procedimentos adotados em todas as manifestações que aconteceram para trás", ou seja, nos últimos anos e até abril passado, quando o procedimento sobre realização de protestos foi revisto.
Serão tiradas "responsabilidades internas"
Fernando Medina adiantou ainda que a Câmara está a "fazer uma averiguação completa sobre aquilo que se passou" e que serão tiradas "as responsabilidades internas, do ponto de vista da reorganização dos serviços, que se vierem a impor".
Questionado sobre quando soube da situação, o autarca admitiu que só teve conhecimento do caso recentemente, quando foi noticiado pela comunicação social, ainda que o caso esteja a ser tratado pela Câmara desde abril e que o protocolo tenha sido mudado a partir dessa altura.
"Não, não fui informado das queixas [dos manifestantes]. A Câmara de Lisboa é uma organização muito grande, tem muitos procedimentos para muitas matérias", argumentou.
Sobre se tem condições para continuar no cargo, Fernando Medina não foi claro, mas defendeu que o caso está a ser "alvo de aproveitamento político", considerando "o momento em que estamos", designadamente, à porta das eleições autárquicas.
"A insinuação e acusação que a Câmara de Lisboa está conluiada com o regime de Putin é simplesmente do mais puro oportunismo político e eu diria ainda aliás de um certo delírio. (...) Não é algo que me atinja particularmente, sei bem qual é a minha função", rematou.
O jornal Expresso noticiou na quarta-feira que os dados de cidadãos russos que estiveram ligados à organização do protesto em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, foram partilhados pela Câmara Municipal de Lisboa com a Embaixada da Rússia e seguiram para o Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país.
Ao início da tarde de hoje, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu "desculpas públicas" pela partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".
"Quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da manifestação em defesa dos direitos de Navalny, da mesma forma que já o fiz à promotora da manifestação. Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro a todos os títulos lamentável da Câmara de Lisboa", disse Fernando Medina em conferência de imprensa.
Entretanto, o caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, nomeadamente do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Livre e Volt Portugal.
À margem das comemorações do Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse aos jornalistas que a partilha de dados foi lamentável.
Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, pediu a demissão de Fernando Medina e o partido Aliança disse que vai participar o caso à Procuradoria-Geral da República.
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