"O PAN - Pessoas-Animais-Natureza repudia o infeliz acontecimento protagonizado pela Câmara Municipal de Lisboa ao entregar os nomes e as moradas de três manifestantes à embaixada russa em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia", refere-se num comunicado.
Na mesma nota, o PAN "exige que sejam apuradas e assumidas responsabilidades políticas" e defende que o presidente da Câmara, Fernando Medina, "deve prestar esclarecimentos à Assembleia Municipal de Lisboa".
"Este episódio lamentável não pode passar em branco como tem acontecido sucessivamente em Portugal e em Lisboa perante graves falhas de governabilidade. A Câmara Municipal não pode partilhar informação sensível, não tendo competência ou autorização para tal", sustenta a porta-voz desta força política, Inês de Sousa Real.
O PAN, ao contrário do candidato do PSD à presidência da Câmara de Lisboa, não exige a imediata demissão de Fernando Medina, mas pede que este dirigente socialista seja penalizado nas próximas eleições autárquicas.
Inês de Sousa Real considera que em Lisboa se está "claramente num fim de ciclo governativo marcado por erros sucessivos que têm lesado a cidade".
"É fundamental que nas próximas eleições [autárquicas] estes atropelos, designadamente aos direitos humanos, sejam consequentes e que a cidade mostre um cartão vermelho a Fernando Medina e ao seu executivo", salienta Inês de Sousa Real.
Inês de Sousa Real, deputada municipal de Lisboa e da Assembleia da República, advoga que "o país exige que os seus políticos e governantes assumam responsabilidades de uma vez por todas - e este é um caso no qual é imperativo que isso aconteça".
"O PAN entende que Fernando Medina deve prestar esclarecimentos à Assembleia Municipal de Lisboa, órgão fiscalizador da Câmara, para responder às questões que ficaram por esclarecer, nomeadamente se este era um protocolo habitual, conforme afirmou o próprio Fernando Medina", lê-se no comunicado.
Para o PAN, caso o envio de dados pessoais de promotores de manifestantes tenha sido uma prática recorrente da autarquia de Lisboa, importa então saber "em que outras ocasiões tal aconteceu e quantas pessoas viram os seus direitos violados e podem correr risco".
"Não é admissível que Portugal, que deveria estar na linha da frente da defesa dos direitos humanos, exponha ativistas que se opõem a regimes, sejam eles de que país forem. É fundamental perceber a dimensão do problema e de imediato tomar medidas para o resolver e, acima de tudo, proteger estas pessoas", acrescenta a porta-voz do PAN.
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