CDS critica nomeação para o DCIAP e apela a fim da "promiscuidade"

O presidente do CDS-PP criticou hoje a nomeação da adjunta da ministra da Justiça para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), apelando para se acabe com "esta promiscuidade entre a política e a justiça".

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Lusa
26/06/2021 21:33 ‧ 26/06/2021 por Lusa

Política

Francisco Rodrigues dos Santos

 

Francisco Rodrigues dos Santos, que discursou na apresentação oficial do cabeça de lista do CDS-PP à Câmara da Batalha nas próximas eleições autárquicas, lembrou que "recentemente a ministra da Justiça decidiu colocar no DCIAP a sua adjunta".

"O DCIAP está a investigar inclusivamente membros do próprio Governo. Tem que haver um partido como o CDS que diga que é preciso acabar com esta promiscuidade entre a política e a justiça. Esta dança de cadeiras descredibiliza as instituições. O PS está a ocupar a justiça com os seus 'boys', com os seus amigos, para depois fazerem favores e perdoarem alguma ilegalidade", acusou.

O líder centrista lembrou que o CDS-PP "propôs no parlamento que fosse proibido aos magistrados poderem exercer funções como membros do Governo", o que "teria evitado esta nomeação".

"Propusemos também que, na avaliação dos juízes, fossem consideradas as decisões revertidas em sede de recurso pelos tribunais superiores por razões de erro grosseiro. Se isso tivesse sido aprovado não tínhamos uma avaliação, como hoje soubemos, de Ivo Rosa, em que muitas vezes foi criticado pelos tribunais superiores pela inconsistência das sentenças que proferiu", acrescentou.

Por outro lado, Francisco Rodrigues dos Santos ironizou ainda que é "um assalto à carteira dos portugueses, apanhado em flagrante delito, de cada vez que se vai à bomba de gasolina abastecer os seus veículos".

"Portugal tem dos combustíveis mais caros da Europa. O Governo em vez de baixar os impostos sobre os combustíveis para ajudar as empresas e os agricultores - no caso do gasóleo verde agrícola - e as nossas famílias, mantém esta carga fiscal e vai continuando a ser um 'gangster' cobrador de impostos de cada vez que um de nós abastece os seus veículo", reforçou.

Francisco Rodrigues dos Santos falou ainda da pandemia de covid-19, classificando a comunicação que tem sido feita como "uma novela mexicana".

"Ninguém tem dúvidas nenhumas de que a defesa da saúde pública exige medidas firmes, mas que sejam razoáveis e adequadas. Portugal não precisa de medidas desproporcionais que matam a nossa economia e que assustam os portugueses. Por isso, esperava ouvir de Marcelo Rebelo de Sousa [Presidente da República] e de Ferro Rodrigues [presidente da Assembleia da República], as duas figuras mais altas do nosso Estado, apelarem a António Costa [primeiro-ministro] que reavalie a matriz de risco da pandemia que determina as medidas que são aplicadas", referiu.

Para o líder do CDS-PP é preciso "incorporar os dados relativos à pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde para se tornar mais verdadeira e adequada ao risco real e ao perigo da doença em Portugal".

"Temos os grupos mais expostos ao vírus vacinados. O facto de subir o número de infeções não significa uma escalada no número de mortos, nem um aumento insustentável na pressão sobre os internamentos no SNS [Serviço Nacional de Saúde]. Temos que adequar o risco real às medidas que são aplicadas pelo Governo. Isso obriga a uma revisão da matriz de risco feita por especialistas", afirmou.

Leia Também: CDS quer quer fim da "promiscuidade entre magistratura e política"

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