"A redução de 50% nas portagens nas ex-SCUT [estradas sem custo para o utilizador] é uma importante vitória da luta das populações que lutam contra esta injustiça para a região. A luta tem que continuar", refere a DORG do PCP da Guarda em comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo a nota, o PCP "teve um papel fundamental neste avanço" no Orçamento do Estado (OE) para 2021, mas a DORG "não pode deixar de sublinhar que teria sido possível avançar com a eliminação das portagens no OE 2021, não fosse o papel negativo desempenhado por PS e PSD que votaram contra a proposta do PCP".
A mesma estrutura distrital sublinha que "foi a luta das populações que permitiu ultrapassar os entraves que o Governo PS tentou colocar à implementação da redução das portagens".
"O avanço da redução das portagens não apaga todos os danos e custos causados à região e às populações ao longo destes anos. As populações não esquecem o papel negativo de PS, PSD e CDS na recusa sucessiva, ao longo dos anos, das propostas do PCP para a eliminação das portagens, muitas vezes com posições contraditórias na Assembleia da República e na região", lê-se.
No mesmo comunicado, a DORG "apela à continuação da luta contra as injustiças introduzidas com as portagens que limitam o desenvolvimento da região, pela abolição das portagens nas ex-SCUT e pela reversão das ruinosas Parcerias Público-Privadas".
O Governo aprovou, no dia 17 de junho, a redução de 50% nas portagens das antigas SCUT a partir de 01 de julho, tal como tinha sido definido pela Assembleia da República aquando da aprovação do OE para 2021.
A medida institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas SCUT, nomeadamente as A22-Algarve (Via do Infante), A23 -- IP, A23 -- Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 -- Beiras Litoral e Alta, A28 -- Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
A medida, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021, prevendo descontos na cobrança de taxas de portagem em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, a partir de 01 de julho.
A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.
O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.
Leia Também: Redução de portagens é "justa compensação", diz PSD da Guarda
