PCP exige fim imediato de cortes salariais por dia de vacinação

O PCP exigiu hoje ao Governo que ponha imediato fim a práticas de empresas que procedem a um dia de corte salarial por o trabalhador ter estado ausente por motivos de vacinação contra a covid-19.

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Lusa
01/07/2021 17:38 ‧ 01/07/2021 por Lusa

Política

Covid-19

 

Esta denúncia foi feita pela deputada comunista Diana Ferreira na Assembleia da República, em conferência de imprensa, adiantando que este tipo de prática "imoral" por parte de empresas abrange vários setores de atividade, apontando como exemplos casos que ocorreram no grupo Lusíadas Saúde e na CNB-CAMAC.

Diana Ferreira exigiu depois que medidas imediatas por parte dos Ministérios do Trabalho e da Saúde, designadamente através da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

"Esta situação é absolutamente inaceitável, para mais num momento em que a vacinação é determinante no combate à covid-19. A propósito da covid-19, estão a ser retirados direitos aos trabalhadores. Neste caso, e á perda da retribuição", apontou a deputada do PCP.

Segundo a deputada comunista, o PCP "teve conhecimento que também na CP esta prática aconteceu, mas, por intervenção sindical, acabou por ser ultrapassada".

"O PCP repudia este tipo de comportamentos, já dirigiu uma pergunta ao Governo, tanto à ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho], como à da Saúde [Marta Temido], no sentido de que se travem estes casos. Os trabalhadores não podem ser colocados numa situação em que são forçados a escolher entre tomar a vacina contra a covid-19 ou perder salário", acentuou.

Além de Diana Ferreira, assinam a pergunta dirigida ao Governo sobre este caso com a vacinação contra a covid-19 os deputados do PCP Ana Mesquita, Paula Santos e João Dias.

Na conferência de imprensa, Diana Ferreira defendeu que o Governo tem de criar "todas as condições para que o processo de vacinação avance o mais rapidamente possível e para que todos os trabalhadores sejam vacinados sem obstáculos".

"Além das profundas reservas que temos em relação à legalidade destas práticas ao abrigo do Código de Trabalho, estamos perante um comportamento imoral por parte das empresas. Os trabalhadores que se encontram vacinados protegem também a própria empresa" do ponto de vista da saúde pública", acrescentou.

Leia Também: Maiores de 60 anos com vacinação completa da Astrazeneca em 10 dias

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