"A situação na Venezuela continua a piorar e é importante continuar a acompanhar", afirmou Carlos Fernandes, numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
O parlamentar social-democrata sustentou que "sem criar mais pressão internacional é impossível realizar eleições livres" no país.
O deputado lusodescendente referiu, em relação ao episódio verificado na segunda-feira, que envolveu "o presidente legítimo da Venezuela, Juan Gaidó", cuja casa foi invadida por "forças da ditadura chavista", que "se não fosse a coragem dos vizinhos e os jornalistas que acorreram ao local, [Guaidó] teria sido detido".
Carlos Fernandes sublinhou que "o mundo não pode ficar em silêncio e Portugal tem um compromisso para com a democracia" na Venezuela, onde reside uma comunidade de mais de 400 mil portugueses.
Na opinião de Carlos Fernandes, no atual contexto, "a simples solidariedade não basta", sendo preciso "maior pressão junto do Governo português, junto dos eurodeputados e da União Europeia".
O deputado do PSD/Madeira declarou ter ficado "triste e envergonhado com a presidência portuguesa da União Europeia", considerando que "não ajudou em nada" e "podia ter feito mais, mas foi mais fácil escolher o caminho da covardia e do silêncio" em relação à situação da Venezuela.
O líder parlamentar da maioria social-democrata na Assembleia da Madeira, Jaime Filipe Ramos, acrescentou que "Portugal tem sido pouco ambicioso e conivente" com a situação naquele país.
Considerando ser necessário "mais do que receber e acolher" os emigrantes naquele país que decidem regressar devido à situação, o responsável da bancada da maioria no parlamento madeirense reforçou ser preciso "exigir que Portugal tenha uma ação mais concreta e enérgica".
"Não podemos ter um povo a sofrer e o Governo português a assobiar para o olhar para o lado", sublinhou.
Numa outra intervenção política, o deputado do JPP Paulo Alves criticou a postura do Governo madeirense por o executivo recusar facultar documentação solicitada pelo partido, nomeadamente a pedida à Secretaria do Turismo sobre a venda dos aeroportos da Madeira e Porto Santo, argumentando que "nada garante que os ´papelinhos´ não tenham informação pertinente para os contribuintes madeirenses".
Os deputados madeirenses discutiram também um projeto de resolução do PSD que visa a criação de "um projeto-piloto de educação recorrente à distância", pretendendo dar "mais oportunidades aos que não conseguiram completar a escolaridade desejada".
Foi igualmente discutido um projeto de resolução do PS sobre a criação de um plano regional das artes.
Uma outra iniciativa da autoria do deputado único do PCP, Ricardo Lume, recomendando a abertura de um concurso para garantir a contratação de oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais da Madeira" já conta com o apoio da bancada do PSD.
"Vamos acompanhar esta iniciativa que tem toda a pertinência", disse o parlamentar social-democrata Adolfo Brazão, indicando ser do conhecimento que "as recomendações da Assembleia da Madeira caem em saco roto quando chegam ao Terreiro do Paço".
"Na Madeira, muitos jovens adquiriram formação para ingressar nesta carreira e mais de uma centena de madeirenses estão espalhados pelas comarcas do país", disse.
Os diplomas discutidos hoje e na quarta-feira no plenário da ALM vão ser submetidos a votação na quinta-feira.
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