Em declarações aos jornalistas no parlamento, no final de uma reunião com o Governo, a deputada e porta-voz do PAN Inês Sousa Real salientou que "há importantes medidas" do partido que já estão a ser executadas, nomeadamente relacionadas com a erradicação de pobreza e as pessoas em situação de sem abrigo.
"O programa 'Housing First' já está em 50% de execução, ou seja, já existem mais 30 protocolos que abrangem mais 398 pessoas que estão na rua e estima-se que até ao final do ano a medida tenha um impacto de 1,2 milhões de euros", destacou.
A deputada notou ainda avanços em matérias como a taxa de carbono para a aviação e navegação, o reforço dos técnicos de saúde ambiental e a existência de um provedor nacional "para todos os animais".
"Apesar destes avanços, ainda é muito curto para o que ficou inscrito no Orçamento do Estado (...) Para o PAN trata-se de uma primeira reunião de várias que terão de ocorrer nos próximos de dias, inclusivé de forma setorial. Só poderemos partir para a mesa de diálogo no Orçamento do Estado de 2022 com a garantia de execução plena das medidas que temos inscritas no OE de 2021", salientou.
Da parte dos membros do Governo presentes nas reuniões, a deputada disse ter tido a garantia de que irão ser feitos contactos com vista a essas novas reuniões, em que o PAN quer discutir matérias como a retoma socioeconómica do país, o combate à violência doméstica ou à corrupção.
Questionada se o PAN recusa iniciar conversações sobre o próximo orçamento antes destas reuniões, Inês Sousa Real admitiu que ficou apalavrado um encontro, ainda em julho, sobre o documento de 2022, mas "estará dependente do compromisso de execução destas medidas".
"Não podemos de ano para ano estar a deixar passar medidas em matérias fundamentais (...) Há um conjunto de matérias que queremos garantir que estão executadas para, quando houver essa reunião sobre o Orçamento de 2022, podermos ter mais presentes não só os compromissos até final do ano, como lançar as pedras basilares que têm de existir num próximo orçamento", defendeu.
Ainda assim, a nova porta-voz do PAN - que sucedeu a André Silva no início de junho - prometeu "sentido de responsabilidade" e "uma postura construtiva" do partido, mas também ambição para garantir uma execução que, por enquanto, ainda está abaixo dos 50% das medidas acordadas.
"No decurso dos próximos dias, esperamos ter um novo ponto de situação: tal como em anos anteriores, o PAN não se demite de fazer o seu papel, que é apresentar soluções para o que acreditamos serem respostas para o que o país necessita", assegurou.
O Governo está a reunir-se ao longo do dia de hoje com os partidos e deputadas não-inscritas que viabilizaram o Orçamento do Estado (OE) de 2021, com o objetivo de fazer o balanço da execução orçamental do primeiro semestre.
Ao longo do dia, o Governo reúne-se com delegações do PS, PCP, PEV, PAN e com as deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
A delegação do Governo é composta pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e a secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
A negociação para o Orçamento do Estado de 2022 será "uma outra etapa", assinalou a mesma fonte, sem adiantar datas para futuras reuniões.
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