Estado da Nação: António Costa abre quase quatro horas de debate

Depois da intervenção inicial do primeiro-ministro, António Costa, que poderá durar até 40 minutos, os partidos terão direito a pedidos de esclarecimento e intervenções, pela seguinte ordem: PSD, PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal (IL).

O líder do PSD, Rui Rio, vai estar ausente devido à morte de um familiar próximo, conforme disse à Lusa fonte oficial do partido na terça-feira.

O primeiro pedido de esclarecimento de cada partido poderá ter a duração de cinco minutos e os restantes de dois, refere o 'site' do parlamento, que indica também que o chefe de Governo "responderá individualmente, sem direito de réplica, a cada um dos primeiros pedidos de esclarecimento, e em conjunto, se assim o entender, aos restantes pedidos dos grupos parlamentares".

O encerramento do debate fica a cargo do Governo, que dispõe de 10 minutos. Habitualmente, é um ministro, e não António Costa, a fazer esse discurso - em 2020 foi a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e no ano anterior o então ministro das Finanças, Mário Centeno.

O início do plenário está marcado para as 15h e a grelha de tempos prevê 230 minutos e 30 segundos de discussão, ou seja, quase quatro horas.

Ao fim de um ano e meio da pandemia de Covid-19, a oposição criticou, em declarações à Lusa a propósito do debate, a forma como a crise socioeconómica e pandémica foi gerida e acusou o Governo de estar desgastado, pedindo também maior apoio para as famílias e as empresas. Eis o ponto de partida para este debate de cada partido com assento parlamentar:

PSD critica Governo "gasto" e estado "muito mau" do país

O PSD considerou que a nação "está num estado muito mau", que o Governo está "gasto e cansado" e acusou o PS de não ter "vontade nenhuma de reformar o que quer que seja".

De acordo com o deputado social-democrata Afonso Oliveira estas falhas apontadas ao Executivo socialistas podem ser verificadas, por exemplo, na "falta de apoio" prestada à economia, considerando que no quadro europeu "Portugal foi dos países que menos apoiou", o que "tem consequências muito graves", uma vez que as previsões apontam que Portugal "será dos países que mais dificuldades terá em recuperar a economia".

CDS diz que estado da governação "é grave"

Na mesma linha, o CDS também defendeu que o estado da nação "é preocupante" e que o estado da governação "é particularmente grave", apontando críticas à "gestão errática da pandemia" e a um Governo "fechado em si mesmo".

"Existem limitações sérias de liberdade, existem limitações de democracia, existem limitações ao próprio escrutínio que o Parlamento sempre teve em relação ao Governo. Há um Governo que parece fechado em si mesmo, há ministros que já deviam ter saído há muito tempo e que só por teimosia dos próprios não saem", apontou Telmo Correia, líder parlamentar dos centristas.

IL quer "renovação do ciclo político"

Ainda à direita dos socialistas, a IL sublinhou que Portugal precisa de uma "renovação do ciclo político", mas ressalvou que não há "perspetiva de isso acontecer", acusando o PS de se "agarrar ao poder".

"É um estado da nação muito particular neste ano 2021, porque estamos a sair de um ano e meio de pandemia e aquilo que mais nos incomoda e preocupa é o facto de sentirmos que há uma mudança no ciclo social, porque estamos a sair do período de pandemia, tem de corresponder a uma mudança no ciclo económico, e não se vê uma mudança de ciclo político", afirmou o deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo.

BE diz que situação do país "deve preocupar"

Já à esquerda, as críticas parecem não diferir muito com o BE a apontar que o estado da nação "deve preocupar", por causa dos processos judiciais associados ao sistema financeiro e das opções do Governo durante a pandemia, que "não estão à altura" do momento que o país atravessa.

"O balanço do estado da nação, quer no sistema financeiro, quer da realidade concreta da vida das pessoas, é um estado da nação que nos deve preocupar e exigir mais para responder a estas urgências que o país apresenta", disse o líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares.

PCP vê "grandes problemas" devido a dependência externa

Também os comunistas querem uma mudança o rumo político no país. De acordo com o PCP o estado da nação é marcado por grandes "grandes problemas" económico-sociais, decorrentes da pandemia e adensados pela dependência externa de Portugal, mostrando a necessidade de alterar a trajetória política.

"O estado da nação é, naturalmente, um estado de grandes problemas económicos e sociais, que decorrem da epidemia e das medidas restritivas tomadas em resposta à epidemia, e que vieram trazer ao de cima muitas das principais vulnerabilidades do nosso país. Um país dependente em relação ao estrangeiro. Quando precisávamos de ventiladores não tínhamos como os produzir", argumentou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

PEV destaca maior "fosso" entre ricos e pobres

Do lado do PEV as críticas vão para um ano parlamentar ficou marcado pelo aumento do "fosso entre ricos e pobres" e por uma tentativa de fuga de PS e PSD "ao escrutínio democrático", com o fim dos debates quinzenais.

"Basta atender aos índices de pobreza que agora foram divulgados no nosso país e que contrastam de forma, eu diria até cruel e imoral, com a distribuição de dividendos que os acionistas das grandes empresas", sustentou o líder da bancada dos 'Verdes', José Luís Ferreira, enumerando empresas, como, por exemplo, os CTT, a EDP ou a Jerónimo Martins.

PAN critica ausência de planeamento na pandemia

O PAN defendeu que a gestão da pandemia por parte do Governo "traz bastantes preocupações", porque tem faltado "um planeamento", e defendeu que os apoios às famílias e às empresas devem ser mantidos "enquanto for necessário".

"É incontornável, ao falarmos do estado da nação, partirmos daquilo que tem sido a vivência desta crise sanitária ao longo destes últimos meses", disse a líder parlamentar do PAN, Bebiana Cunha.

PS destaca que país que se reinventou e critica oposição

Por fim, o PS afastou as críticas ao Governo e apontou o dedo à oposição, afirmando que o país "se reinventou" no último ano, fruto da adaptação a uma pandemia que "ainda está para ficar", e destacou "a ausência de oposição na tentativa de resolução dos problemas".

"Ainda temos muito para fazer, não estamos libertos desta pandemia e esta pandemia veio e ainda está para ficar, mas é preciso, sempre, perante as adversidades conseguirmos superá-las e superá-las significa trabalhar", sublinhou a líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes.

Primeiro debate foi há 28 anos

O debate sobre o estado da nação foi criado em 1992, durante os tempos de maioria absoluta do PSD de Cavaco Silva. No entanto, o primeiro debate só aconteceu no ano seguinte, em 1 de julho de 1993.

Este tipo de debate foi justificado como uma forma de fazer um maior escrutínio parlamentar à atividade do executivo, e inspirado, em parte, pelos discursos do estado da União dos presidentes dos Estados Unidos, numa altura em que eram escassos os debates com o chefe do Governo na Assembleia da República.

No ano passado, no primeiro debate sobre o estado da nação da atual legislatura e que aconteceu já em pandemia, o primeiro-ministro considerou que Portugal precisava de uma base de entendimento política sólida, afirmando que essa condição seria indispensável com a crise pandémica e rejeitou "competições de descolagem" entre partidos e "calculismos" eleitorais.

A este apelo dirigido sobretudo aos partidos à esquerda, o BE contrapôs que "o PS recusou" um "acordo formal para a legislatura" proposto pelo partido e o PCP deixou António Costa sem resposta, insistindo na necessidade de uma política "de esquerda" e "patriótica".

No encerramento do último debate, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, advertiu que a recuperação da crise não faria só num ano com um Orçamento.

Além da pandemia e dos seus efeitos, foram também levados ao debate temas como o Novo Banco, fundos europeus, a produção de hidrogénio ou o aeroporto do Montijo.