RTP deve ser dotada de meios para cumprir "responsabilidades acrescidas"

Eduardo Ferro Rodrigues falava no início da conferência parlamentar "RTP - O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão", que hoje decorre em Lisboa.

"Se a RTP, enquanto concessionária do serviço público de rádio e televisão, está sujeita a responsabilidades acrescidas, deve também ser dotada dos meios necessários para as cumprir", afirmou Ferro Rodrigues, salientando que "um contrato deve ser um encontro de vontades, do qual deve resultar um equilíbrio dos deveres" para as partes envolvidas.

O presidente da Assembleia da República disse estar convicto de que "a nova administração, como a cessante, a par da boa gestão dos recursos, humanos e financeiros, disponíveis, saberá encontrar os meios necessários para garantir a sustentabilidade da RTP".

"Como estou certo de que o Governo tudo fará para que a RTP possa cumprir cabal e integralmente os compromissos assumidos. Todos estamos interessados em assegurar não só a subsistência da RTP como o futuro do serviço público de rádio e televisão", acrescentou.

A consulta pública do novo contrato de concessão da RTP - que inclui obrigações acrescidas - contou com mais de 2.500 contributos, o que levou Ferro Rodrigues a considerar "que é bem demonstrativo do interesse que este assunto suscita na sociedade em geral".

A revisão do contrato de concessão visa adequar a RTP às mudanças que se têm registado no setor, diversificando a oferta através dos conteúdos, dos serviços de programas ou das plataformas.

"Não posso, contudo, deixar de salientar duas obrigações a que sou particularmente sensível e que entendo como pilares de qualquer Estado de direito democrático", a primeira, "a imparcialidade e independência da informação e do comentário" e a segunda, "o combate à desinformação", destacou, sendo estas "duas vertentes da mesma realidade".

Ferro Rodrigues salientou que se vivem "tempos em que, devido ao desenvolvimento tecnológico, a informação e, inevitavelmente, a desinformação circulam a uma velocidade sem precedentes".

E, embora as fontes das notícias sejam agora inúmeras, "tal não equivale necessariamente a melhor informação", uma vez que "a notícia sem contextualização e sem interpretação é, invariavelmente, fonte de desinformação, pela perceção imprecisa ou equívoca que origina".

Atualmente, "qualquer um pode arrogar-se propagador de informação, atendendo aos meios tecnológicos ao seu dispor", prosseguiu o presidente da Assembleia da República, apontando que "o combate à desinformação faz-se, precisamente, através da informação rigorosa, imparcial e independente, pautada pelos mais elevados padrões jornalísticos".

Os factos "devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis, e devem ser interpretados e relatados com seriedade, rigor e exatidão, como impõe o Código Deontológico dos Jornalistas", referiu.

"O critério nos programas de informação no âmbito do serviço público deve ser, assim, tão-só o da relevância da notícia, indiferentemente a pulsões de popularidade ou sensacionalismo", defendeu.

A opinião, disse Ferro Rodrigues, "deve ser claramente percebida pelo público como uma realidade distinta da notícia, e o comentário deve, por sua parte, ser distinto do entretenimento", uma vez que "o serviço público não se compadece com opinião trasvestida de notícia".

Estas opções "têm, naturalmente, implicações financeiras, que terão de ser respondidas e que o contrato de concessão deve acautelar, atento o propósito de se eliminar progressivamente a publicidade do serviço público de televisão em todos os serviços de programas, com exceção da RTP 1", sublinhou.

Ferro Rodrigues destacou ainda o papel da Assembleia da República no acompanhamento da execução deste contrato.

"A Assembleia da República deve ser mantida informada sobre o cumprimento do serviço público, designadamente através do envio anual dos Planos de Atividades e Orçamento e dos relatórios de atividades e contas, podendo convocar os membros do Conselho de Administração e do Conselho Geral Independente, bem como os provedores do serviço público, para a prestação de esclarecimentos respeitantes ao funcionamento do serviço público que considere necessários", referiu.

A Assembleia da República, nomeadamente através da Comissão de Cultura e Comunicação, "fará, como sempre, integral e cabal uso dos poderes de acompanhamento que lhe são estipulados".