Segundo a exposição de motivos dirigida à CNE, a que a agência Lusa teve acesso, a partir do momento em que é divulgada em Diário da República a data das eleições autárquicas (26 de setembro), as autarquias ficam impedidas de "intervir direta ou indiretamente na campanha eleitoral, nem praticar atos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra".

"O Bloco de Esquerda de Cascais detetou que no município se mantinham publicações institucionais, da Câmara e de outras entidades municipais (empresas, associações e fundações municipais), por publicitação em outdoors, por publicações próprias, por escrito e nas redes sociais, assim como por publicações em órgãos de comunicação social, em total incumprimento com a lei vigente", pode ler-se.

Os bloquistas referem que, antes de dirigirem a queixa à CNE, remeteram uma comunicação escrita ao presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), alertando para a necessidade de a autarquia "cumprir com os deveres de isenção e imparcialidade" e pedindo para que fosse retirada "toda a publicidade institucional, uma vez que as eleições autárquicas se encontram já marcadas".

No entanto, segundo o BE de Cascais, "continuam visíveis outdoors de suportes publicitários com propaganda da Câmara, assim como continuam a ser publicadas comunicações, incluindo em meios de comunicação pagos".

"Ao exposto acresce, e agrava, o caráter recorrente e reincidente por parte do candidato Carlos Carreiras, porquanto já em 2017 agiu da mesma forma, conforme é do conhecimento de vossas excelências, apenas alterando o seu comportamento após notificação", relembra a estrutura concelhia.

Por isso, pede à CNE que inste o "presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, a cessar urgentemente este tipo de comportamento e, concomitantemente, a remover todos os meios de publicidade e propaganda institucional espalhados pelo concelho, em meios de comunicação social e em redes sociais, por incumprimento das normas vigentes".

Contactada pela Lusa, a Câmara de Cascais diz estar "convicta que está a atuar no estrito cumprimento da lei, respeitando os princípios de imparcialidade e de não favorecimento de qualquer candidatura em detrimento de outras que a lei visa salvaguardar".

Numa nota enviada à Lusa, a autarquia faz ainda saber que a publicidade em meios de comunicação social local "não foi paga pela Câmara, mas por uma empresa ao serviço do operador de transportes Martin".

"Ainda assim, é um lapso, uma vez que demos indicações claras à empresa, por escrito e assim que as eleições foram marcadas, de que não deveriam anunciar mais nada com a marca Cascais", assume.

Relativamente a 'outdoors' nas escolas, a autarquia diz que "estão colocados desde abril a divulgar projetos e obras em curso" e que "quem decide sobre a sua legitimidade é a CNE e não o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Cascais".

"Quanto aos restantes posts no Facebook, resta concluir que ou o candidato do BE não sabe interpretar a lei ou, sabendo, advoga um silenciamento e opacidade dos poderes públicos perante os cidadãos - o que, de resto, é sintomático da extrema esquerda", lê-se na nota.

Afirmando que ainda não foi notificada pela CNE relativamente a esta participação, a Câmara de Cascais assegura que, "quando for notificada, apresentará os seus argumentos (...) e aguardará pela decisão da CNE, a qual respeitará".

O atual executivo de Cascais, presidido pelo autarca do PSD Carlos Carreiras, é formado por seis elementos (inclui o presidente) da coligação "Viva Cascais" (PSD/CDS-PP), quatro do PS e um da CDU (coligação PCP-PEV).

Já foram anunciados como candidatos à Câmara de Cascais o atual presidente do município, Carlos Carreiras, o atual vereador comunista Clemente Alves (CDU), Luís Salgado (BE), Miguel Barros (Iniciativa Liberal), o não militante Alexandre Faria, cabeça de lista da coligação "Todos por Cascais", que junta PS, PAN e Livre e Luís de Belo Morais (MPT-PDR).

As eleições para os cidadãos escolherem a configuração de executivos municipais, assembleias locais e juntas de freguesia estão marcadas para o dia 26 de setembro.

Em Portugal, há 308 municípios (278 no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira) e 3.092 juntas de freguesia (2.882 no continente, 156 nos Açores e 54 na Madeira).