No projeto de resolução -- iniciativa sem força de lei -- divulgada hoje pelo partido, o PAN recomenda ao Governo que solicite "a revisão, com caráter de urgência, da norma da DGS número 025/2020 (atualizada a 9 de setembro de 2021) garantindo o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa das mesmas nos momentos de transição para os contextos educativos".
Os deputados do Pessoas-Animais-Natureza querem que seja alterado o ponto da orientação da DGS relativo às creches (de maio de 2020 e atualizada em setembro deste ano), que estabelece que "à chegada e saída da creche, as crianças devem ser entregues/recebidas individualmente pelo seu encarregado de educação, ou pessoa por ele designada, à porta do estabelecimento, evitando, sempre que possível, a circulação dos mesmos dentro da creche".
Defendendo que o início do ano letivo "é frequentemente marcado por receios, expectativas, ansiedades e angústias por parte, tanto das crianças, como dos pais e encarregados de educação", o PAN alerta que esta regra "causa enorme angústia" nos adultos, "bem como sofrimento emocional das crianças, principalmente nas situações em que estas entram pela primeira vez para um equipamento educativo, onde não foram ainda estabelecidas relações de segurança e vinculação com as novas figuras de referência".
O PAN questiona esta norma no âmbito da pandemia de covid-19, defendendo que o país se encontra numa fase "completamente diferente daquela que deu origem à atual norma" e em que "toda a sociedade portuguesa começa a regressar a uma maior normalidade".
"Por esta razão, não se aceita que nestas faixas etárias, onde o papel de vinculação é tão essencial, se mantenha a exigência de entregar as crianças à porta do estabelecimento de educação", salienta, criticando que "não se compreende que se desconfine toda a sociedade, mas se mantenham regras e limitações tão excessivas na entrada das crianças em contexto educativo".
Os deputados querem esta orientação "revista e alterada", apontando que "é urgente", com vista a minimizar "o impacto desta separação num período de transição tão essencial na vida das crianças", e apontam a auscultação de "profissionais da saúde infantil, da saúde pública e da psicologia".
"A sociedade portuguesa demonstrou a sua capacidade para adotar os mecanismos de proteção sanitária. Os pais e encarregados de educação são os primeiros interessados em que sejam cumpridas as regras de proteção dos seus filhos; as instituições têm já bem instituídos os procedimentos de controle sanitário eficazes e treinados, pelo que não existe nenhuma razão atual para manter a mesma exigência que se impunha no início desta crise ou em momentos de novas vagas onde ainda não tínhamos a maior parte da população vacinada", salientam.
Para o PAN, "todas as outras medidas de testagem dos profissionais, de higienização e demais medidas contempladas na norma são suficientes para garantir o controle do risco de infeção".
A covid-19 provocou pelo menos 4.813.581 mortes em todo o mundo, entre mais de 235,76 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.008 pessoas e foram contabilizados 1.072.537 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.
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