Já começou o primeiro debate da terceira sessão legislativa com a presença de António Costa, e quatro dias antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2022.
O CDS foi o primeiro a intervir, com Cecília Meireles a questionar o primeiro-ministro sobre o crescimento económico. A deputada lembrou que "durante a campanha eleitoral, o primeiro-ministro tornou o PRR num livro de cheques socialista, e andou a prometer mexidas no IRS".
Costa remeteu para a proposta de Orçamento garantindo que "seguramente na segunda vai poder verificar as propostas a nível fiscal" e assegura um desagravamento fiscal da classe média e aposta nos mais jovens.
"Quanto ao crescimento económico tem razão", disse o chefe do Governo, justificando com o agravamento da pandemia e sublinhando que espera que Portugal recupere, ao longo do próximo ano, e regresse aos níveis de 2019.
Sobre os combustíveis, Cecília Meireles confrontou António Costa com o facto de "a grande margem" do que pagam os portugueses ser "para o Estado" através do ISP. Pelo que o CDS quis saber se o Governo vai reverter o adicional do ISP no gasóleo e gasolina. Na resposta, o primeiro-ministro rematou que "não houve qualquer alteração" à fiscalidade nos combustíveis fósseis com "este Governo".
Seguiu-se a intervenção de Rui Rio, que começou por questionar o Governo sobre se as ajudas estatais à TAP ficarão pelos 4,5 mil milhões de euros. Segundo o líder do PSD, cada português vai pagar em média 400 euros para salvar a companhia quando, lembrou, a TAP "viveu sempre dos impostos dos portugueses".
"Sei que o senhor deputado não aprecia a TAP, que os trabalhadores da TAP ganham demais", começou por responder o chefe de Governo, adiantando que a expectativa é que a Comissão Europeia viabilize o plano de reestruturação até ao final do ano.
Costa considerou ainda que "faz muito pouco sentido fazer a avaliação dos últimos anos e avaliação do plano estratégico entre 2107 e 2109" porque "ninguém previu" o impacto da pandemia no setor.
Já o Bloco de Esquerda trouxe ao debate as carreiras no SNS. A coordenadora bloquista avisou o primeiro-ministro que as carreiras no SNS "são centrais para o BE" no orçamento, mas António Costa remeteu para reuniões "nas próximas horas" e para um trabalho em conjunto para fortalecer esta área.
"Há uma preocupação que o Bloco de Esquerda tem. De todos os anúncios e intenções que o Governo já apresentou sobre o próximo Orçamento do Estado, não conhecemos uma única medida que permita fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde e a verdade é que faltam em áreas fundamentais. A pergunta que tenho para lhe fazer é muito simples: considera o Governo mexer nas carreiras para que quem é formado no SNS lá queira ficar?", questionou Catarina Martins.
Depois de, numa primeira resposta, António Costa ter recorrido a um gráfico para mostrar um "aumento paulatino, ano a ano" e que permite hoje "ter quase 30 mil profissionais de saúde a mais" do que no início de 2016, perante a insistência da líder do BE, o primeiro-ministro deu a entender que haverá negociações com o BE ainda hoje.
Seguiu-se a intervenção do secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, que considerou que "não ficou claro" o compromisso do Governo em acompanhar as preocupações dos comunistas relativamente aos problemas do país, assumindo "inquietação e preocupação".
"A nossa grande inquietação e preocupação é que, de facto, não ficou claro o compromisso em ultrapassar estas dificuldades objetivas que coloquei e, por isso, quando nós reconhecemos o mérito das nossas propostas, o que nos leva à preocupação é que não fomos acompanhados pelo Governo na sua concretização", disse Jerónimo de Sousa.
Em resposta, António Costa disse partilhar as preocupações da bancada comunista na resolução dos flagelos agravados pela crise socioeconómica decorrente da pandemia, mas considerou que o que foi feito ao longo do último ano foi em parte graças "àqueles que se mantiveram firmes", aludindo à viabilização do último Orçamento do Estado pelo PCP.
A porta-voz do PAN confrontou o chefe do Governo com o facto de anualmente os contribuintes portugueses pagarem "500 milhões de euros para as isenções e as borlas fiscais que são dadas à EDP e demais entidades poluentes" e perguntou a António Costa se o Governo vai pôr fim a essas isenções de impostos.
"Como disse, e bem, desde 2018 nós temos vindo a eliminar sucessivamente toda a subsidiação aos combustíveis fósseis. E vamos prosseguir nessa trajetória", respondeu o primeiro-ministro, afirmando ter "um ponto de partida comum e uma visão comum" com o PAN sobre esta matéria.
António Costa acrescentou que o Governo vai também "prosseguir no desagravamento dos rendimentos sobre o trabalho" e realçou que, conforme já foi anunciado, tenciona "proceder ao desdobramento dos escalões do IRS, que é uma medida que o PAN tem defendido e que terá tradução clara neste Orçamento do Estado".
Acompanhe aqui o debate na íntegra:
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