No debate sobre política geral com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, considerou que é inadiável haver na Administração Pública uma "valorização dos profissionais, dos seus salários e das suas carreiras".
"Senhor primeiro-ministro, há 12 anos que os trabalhadores da Administração Pública não têm aumentos salariais, nestes 12 anos perderam 11% do poder de compra. Como é que é possível que os serviços públicos tenham a capacidade de dar resposta às necessidades dos seus utentes se os seus profissionais não forem valorizados, se as suas carreiras não forem defendidas e revistas, se os seus salários não forem aumentados?", questionou.
Na resposta, António Costa referiu que "neste momento está a decorrer mais uma sessão negocial entre a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e as forças sindicais para negociar o próximo ano".
"Vamos ver, esperamos chegar a acordo, e que esse acordo seja bom e sustentável", acrescentou o primeiro-ministro, argumentando que para os funcionários públicos é fundamental que "de uma vez por todas haja sustentabilidade" nas promoções, progressões e atualizações anuais "e que isto passe a ser uma regra de normalização do Estado na relação laboral com os seus funcionários".
O chefe do Governo mencionou que "o facto de ter havido todos os anos aumento do salário mínimo nacional impactou muito significativamente em milhares de funcionários públicos" e salientou que este será "o quinto ano consecutivo de manutenção do princípio do descongelamento das carreiras, o que nunca tinha acontecido em todo este século".
"Em segundo lugar, não é correto também dizer que há 12 anos que não há uma atualização salarial. Houve em 2020, tendo em conta a inflação de 2019. É verdade que não houve em 2021 porque a expectativa de inflação para 2020 foi profundamente alterada com o covid, e para além da carência de recursos tivemos mesmo uma inflação negativa", apontou.
Nesta parte final do debate, António Costa remeteu para a ministra da Saúde, Marta Temido, respostas ao PCP e ao PEV sobre o Centro Hospitalar de Setúbal e sobre a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em particular da área da medicina geral e familiar.
A ministra da Saúde enalteceu o investimento feito no SNS "em conjunto" com os partidos à esquerda do PS nos últimos anos, disse que "a recuperação da atividade assistencial, de que ninguém falou nesta tarde, está aos níveis de 2019", mas ressalvou que "há muitos problemas por resolver".
"Para o Centro Hospitalar de Setúbal foram contratados mais 376 profissionais e, desses, 36 foram médicos, neste ano mais oito profissionais médicos, mais recentemente, nesta semana, foram autorizadas mais oito contratações de médicos", mencionou, concluindo: "Dirão: é preciso fazer mais. É para isso que cá estamos, é por isso que queremos a trabalhar convosco".
Marta Temido declarou depois que "quem defende o SNS tem de ter muito cuidado como luta pelos seus direitos" e que os seus profissionais, "de acordo com a nova Lei de Bases da Saúde, têm obrigações éticas e deontológicas adicionais de criar confiança nos seus utentes".
"Estamos cá para falar com os profissionais de saúde, com os profissionais do Centro Hospitalar de Setúbal, e do de Leiria, e do da Guarda, e do do Algarve, e encontrar soluções para cada um dos seus problemas", prosseguiu.
A ministra da Saúde realçou, porém, que cada escolha tem um custo e que é preciso ter em conta a sustentabilidade do SNS, referindo que "neste ano a despesa em recursos humanos está a crescer 10%".
Quanto aos profissionais contratados para a área de medicina geral e familiar, Marta Temido reconheceu que há "ainda cerca de um milhão de utentes sem médico de família, não obstante haver em agosto 5.805 médicos de médicos de família no SNS, aos quais acresciam 195 aposentados em funções -- contra 5 mil que existiam em 2015".
A ministra sublinhou que há "mais cerca de 400 mil inscritos no registo nacional de utentes para utilização do SNS desde 2015, e mais 127 mil desde o final de 2020", o que contribuiu para "mais pressão".
"É por isso que temos planos para melhorar o regime de trabalho no SNS, o regime de trabalho nas áreas que nos interessam, designadamente nesta que é tão vital para os portugueses, a área das equipas de saúde familiar, dos médicos de família, dos enfermeiros de saúde. Vai ser, portanto, um ano de muito trabalho e esta vai ser naturalmente uma prioridade", prometeu.
Por outro lado, coube ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, responder a perguntas do PAN sobre a Política Agrícola Comum (PAC), que segundo João Pedro Matos Fernandes será "muito mais preocupada com as questões ambientais", e do PEV sobre o processo consulta pública do relatório de avaliação ambiental sobre a exploração de lítio, que o ministro confirmou ter sido "prolongado por um mês, até ao dia 10 de dezembro".
[Notícia atualizada às 20h23]
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