No documento, Joacine Katar Moreira propõe "um conjunto de medidas a adotar pelo executivo para assegurar a erradicação deste fenómeno", incluindo a "recolha e divulgação pública dos dados estatísticos referentes aos crimes de ódio a nível nacional", mas também a restruturação dos "procedimentos operacionais dos órgãos de polícia criminal, de forma a garantir que os agentes policiais beneficiam dos métodos e ferramentas adequadas para reconhecer a presença de um motivo discriminatório em determinada situação de crime e sinalizar estes casos".
Todos os pontos foram aprovados, mas com votações diferenciadas, tendo o PSD, CDS-PP e Chega votado contra o que pedia que os mecanismos utilizados no registo das ocorrências pelos órgãos de polícia criminal facilitem a detalhada documentação do motivo que conduziu à prática do crime, o que poderá passar por alterar "a configuração dos autos de denúncia para garantir que acolhem o preenchimento de informação relacionada com a motivação que subjaz ao crime".
A recomendação - sem força de lei - pede ainda "uma cooperação estreita e ativa entre as autoridades policiais e judiciárias e as organizações da sociedade civil que prestam apoio às vítimas de crimes de ódio", bem como a promoção de "formação específica e contínua para profissionais do sistema de justiça e membros dos órgãos de polícia criminal sobre a temática dos crimes de ódio, bem como sobre direitos humanos, no geral".
