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BE quer "redações exatas da lei" para que haja execução do acordado

A coordenadora do BE, Catarina Martins, pediu hoje "redações exatas da lei" do Orçamento do Estado para que as medidas acordadas sejam efetivamente executadas, considerando que só não haverá orçamento "se o Governo não quiser".

BE quer "redações exatas da lei" para que haja execução do acordado
Notícias ao Minuto

21:52 - 15/10/21 por Lusa

Política Catarina Martins

No final da audiência com o Presidente da República a propósito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Catarina Martins foi questionada sobre as declarações de hoje do primeiro-ministro, António Costa, que defendeu que a aprovação do orçamento não se prende com questões formais, sem excluir um "acordo escrito", como havia sido pedido pelo BE.

"O Bloco de Esquerda não se prende com questões formais. O que nós queremos é que haja redações exatas da lei que é aprovada no Orçamento do Estado para que depois haja uma execução daquilo que é aprovado", concretizou.

Segundo Catarina Martins, "algumas das dificuldades" detetadas pelo BE passam pelo facto de já terem sido aprovados "caminhos para valorização de carreiras no SNS que ainda não estão em prática", dando ainda o exemplo do estatuto do cuidador informal.

"É bom vermos a redação que entrar no Orçamento do Estado. Nós não prendemos em aspetos formais, o que nós queremos é que aquilo que é acordado tenha uma reprodução concreta no documento do Orçamento do Estado", reiterou.

Na perspetiva da líder do BE, "só não há um Orçamento do Estado se o Governo não quiser".

"Como toda a gente compreendeu, o Bloco de Esquerda tem-se focado em muito poucas medidas, em áreas fundamentais. Tenha o Governo vontade de responder e com certeza existirá um Orçamento do Estado", afirmou.

Em declarações aos jornalistas numa escola em Benfica do Ribatejo, no concelho de Almeirim, distrito de Santarém, António Costa, tinha hoje recusado dramatizações: "Não vale a pena procurarmos o drama, vale a pena é concentrarmo-nos naquilo que é essencial".

"Se quiserem um acordo escrito, esse não é o problema. Não vamos perder-nos aqui em questões de forma. A construção de um orçamento não é um debate entre partidos, é um debate entre quem governa, quem legisla e o conjunto da sociedade portuguesa, o conjunto dos cidadãos. E a preocupação fundamental que temos de ter é ter um bom orçamento, que responda aquilo que são as prioridades do país", defendeu o chefe de Governo.

Leia Também: OE2022: "O Governo ainda não deu nenhum passo negocial"

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