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Miguel Albuquerque afirmou que, ao contrário de alguns analistas políticos, não está preocupado que o Governo central caia devido à não aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2022.
"Eu acho que a melhor coisa que pode acontecer a Portugal, neste momento, é este Governo ser derrubado e desaparecer", considerou, numa resposta ao deputado do CDS-PP Lopes da Fonseca no âmbito do debate mensal sobre a pandemia e o início da recuperação económica, a decorrer no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
Depois da intervenção inicial de Miguel Albuquerque, na qual o governante salientou que o processo de retoma na região autónoma está a "correr de forma bastante positiva", o líder parlamentar do PS, Rui Caetano, apontou que o discurso do social-democrata é paradoxal.
"O senhor presidente do Governo Regional [de coligação PSD/CDS-PP] tem dois discursos", afirmou, argumentando que, por um lado, Albuquerque diz que a Madeira é uma referência nacional e internacional, "mas depois lamenta-se" que a região necessita de ajuda externa para resolver os seus problemas.
Rui Caetano defendeu que a Madeira "tem condições" para baixar os impostos "mais do que aquilo que tem sido feito", de forma que "os madeirenses sintam nos seus bolsos que estão a ser apoiados e têm maior desafogo financeiro".
Por outro lado, referiu que a região tem a "taxa mais alta de risco de pobreza e exclusão social", assim como jovens "que mais consomem substâncias psicoativas".
O deputado do PS, o maior partido da oposição, acusou também o líder do Governo Regional de fazer "bullying a todos os madeirenses que atravessam esta fase difícil de não terem emprego e de estarem inscritos no centro de emprego".
"O senhor presidente fala muito rijo destes desempregados, mas nunca o ouvi falar para as empresas que não pagam os seus salários ou pagam salários baixos", acrescentou.
Em resposta, Miguel Albuquerque disse que o seu executivo fez no ano passado "uma redução fiscal de 49 milhões de euros" e voltou a reforçar que o subsídio de desemprego devia acabar para "quem tem oferta de emprego e recusa trabalhar".
Por seu turno, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, sublinhou que a Madeira "foi a região que, desde 2016, mais baixou impostos", defendendo que "se há matéria que o PS não pode falar é de fiscalidade".
"O que está previsto no Orçamento do Estado é a maior receita fiscal de sempre. E esses senhores têm a lata de ainda falar de redução fiscal na Madeira. Estes desgraçados destes políticos têm levado o país para a falência", corroborou de seguida Miguel Albuquerque.
No mesmo sentido, António Lopes da Fonseca, do CDS-PP, também apontou o dedo ao Governo da República e aos menos 15 milhões de euros previstos para a Madeira no OE2022.
E subiu o tom: "Se não querem ter regiões autónomas digam que nós iremos definir o nosso destino".
"Até quando os madeirenses vão aguentar esta autêntica esmola que vem o OE?", questionou o centrista.
O JPP, através de Élvio Sousa, perguntou ao Governo de coligação PSD-CDS-PP como será feita a execução descentralizada do PRR e afirmou que "mais de metade dos doentes para consultas urgentes não foram atendidos" no tempo recomendado, dados que Miguel Albuquerque classificou como "tretas".
Já o deputado único do PCP, Ricardo Lume, destacou que a política de precariedade laboral tem de ser alterada, indagando qual a estratégia do presidente do Governo Regional para enfrentar este problema.
Albuquerque devolveu a questão: "O que fizeram [PCP] no sentido de inverter esta situação?".
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