No arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Catarina Martins fez a primeira intervenção pela bancada do BE, acusando o Governo do PS de, nas negociações orçamentais, ter decidido "substituir a negociação pelo ultimato".
"Se amanhã não tiver um orçamento aprovado é porque não quer. Uma a uma, o primeiro-ministro rejeitou - sem explicar ao país porquê - todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou", avisou a dirigente bloquista, considerando que o Governo fez "a sua escolha".
No entanto, para Catarina Martins, "ir para eleições é a escolha errada".
Na resposta, António Costa considerou que as negociações com o BE "tem decorrido num bom clima" e "nunca houve chantagens, nunca houve ultimatos, nunca o Governo disse que queria ir para eleições".
"O Bloco de Esquerda é que até agora não deu um único passo que fosse em direção ao Governo. Isso é que até agora nunca deu", contrapôs.
O chefe do executivo reiterou que, ao contrário do que o partido de Catarina Martins tem afirmado, o Governo procurou "ir ao encontro, uma por uma, das propostas do Bloco de Esquerda" e que o BE "diz que os passos são insuficientes".
"Senhora deputada, não me cabe a mim condicionar o sentido de voto do Bloco de Esquerda, é livre. Já o ano passado nos deixaram quando tínhamos que enfrentar a pandemia, admito que não queiram agora regressar ao combate comum que tínhamos iniciado em 2016", atirou.
No entanto, Costa tinha um pedido a fazer a Catarina Martins: "não vote contra o Orçamento do Estado porque é contra uma proposta de lei laboral que está neste momento em debate público e que ainda há de vir aqui à Assembleia da República".
Durante a sua interpelação, a líder do BE tinha afirmado que o executivo "sabe bem que é minoritário e que está obrigado a negociar".
"A sua crescente intransigência nas negociações orçamentais tem apenas um objetivo: proteger as regras da troika que ainda permanecem e que condenam o nosso país a baixos salários e baixas pensões. A direita pôs as regras na lei, o PS quer torná-las facto consumado e consolidá-las definitivamente", condenou.
Para conseguir isto, na análise de Catarina Martins, os socialistas teriam de "forçar a esquerda a abandonar o seu programa e o seu mandato".
"E é mesmo isso que tenta fazer, através da chantagem da crise política", condenou.
A coordenadora do BE recordou que "o PS sempre foi contra o corte das compensações por despedimento para 12 dias por ano de trabalho, uma medida da direita que foi além do próprio memorando da troika", questionando o porquê de não aceitar "agora reverter esse corte", uma das novas propostas que os bloquistas apresentaram.
Em relação a outra das exigências dos bloquistas, fim do "corte cego do fator de sustentabilidade", Catarina Martins citou o antigo ministro socialista Vieira da Silva quando este disse que "não fará nenhum sentido aplicar o fator de sustentabilidade a uma idade de reforma que resulta desse fator" e que "isso seria uma inaceitável dupla penalização".
"O Governo parece ter esquecido o trabalho que fizemos, mas nós lembramo-nos. E também não esquecemos o nosso compromisso com quem tem uma vida de trabalho", avisou.
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