Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, esta quinta-feira à noite, numa declaração ao país, a data das eleições legislativas antecipadas - 30 de janeiro - e apresentou as razões por que tomou esta decisão. "Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022", afirmou o Presidente da República.
O chefe de Estado defendeu ainda que "em momentos como este existe sempre uma solução em Democracia, sem dramatizações nem temores, faz parte da vida própria da Democracia: devolver a palavra ao povo".
Já sobre a escolha da data das eleições, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "campanha eleitoral bem como debates audiovisuais que a devem anteceder" no Natal ou por altura do Ano Novo "são, a todos os títulos, indesejáveis, e podem ser meio caminho mandado para um aumento da abstenção".
Após a comunicação do chefe de Estado, os partidos reagiram ao anúncio.
"Não haverá vazio de poder"
José Luís Carneiro reafirmou que o PS "foi até ao limite do que considerou ser o interesse nacional" para chegar a um acordo para a viabilização do OE2022 e que os partidos rejeitaram a proposta do Governo sabendo já que o Presidente da República convocaria eleições em caso de chumbo. "O PS tudo tem procurado fazer para dar resposta aos problemas dos portugueses e tudo fez para evitar esta crise política", dissertou o Secretário-Geral Adjunto.
O "número dois" do PS insistiu que o Governo apresentou "uma boa proposta de OE", que "previa mais investimento público na saúde, na habitação, nos transportes e na mobilidade" e que "tinha apoios significativos para as empresas e também para o conjunto da economia". O dirigente assegurou também que "com o PS não haverá vazio de poder".
"Marcelo decidiu, está decidido. Há que seguir em frente"
Rui Rio, que tinha sugerido o dia 16 de janeiro como data para as eleições antecipadas, reagiu esta quinta-feira, em entrevista à TVI, à decisão do Presidente da República de convocar as legislativas para 30 de janeiro de 2022. "O Presidente da República decidiu o 30 de janeiro, está decidido, há que seguir em frente. Ponto final, parágrafo. Não tenho mais nada a dizer", disse, recusando fazer qualquer comentário sobre se a data escolhida por Marcelo poderá beneficiar o candidato à liderança do partido Paulo Rangel.
Perante a insistência dos jornalistas, Rio atirou: "O que tinha a dizer sobre isso, disse lá atrás. Ponto final, parágrafo". "Até mudei de capítulo", acrescentou. Feitas as contas, com eleições a 30 de janeiro, o Governo tomará posse a meados de fevereiro. "Não teremos Orçamento em vigor antes de junho, de certeza, para não dizer julho", previu Rio.
Data das eleições é "incompreensivelmente tardia"
Por sua vez, o PCP considerou que a data de 30 de janeiro escolhida pelo Presidente da República para as eleições legislativas antecipadas é "incompreensivelmente tardia" e dá a sensação de estar condicionada por "candidaturas a lideranças partidárias". "É uma data incompreensivelmente tardia e que entra em contradição com a própria declaração do Presidente da República de que devia haver uma clarificação da situação do país o mais rapidamente possível", disse o deputado comunista António Filipe.
O membro do Comité Central do PCP acrescentou que a escolha de Marcelo Rebelo de Sousa dá a sensação de que foi escolhida "em nome de conveniências" de "candidaturas a lideranças partidárias". António Filipe sustentou que as eleições "podiam ser perfeitamente realizadas mais cedo", como aconteceu com outros sufrágios, "designadamente para a Presidência da República".
Este caminho "não era uma inevitabilidade"
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, reagiu à decisão do Presidente da República de dissolver o Parlamento e de convocar eleições antecipadas, considerando que este caminho "não era uma inevitabilidade". "O sr. Presidente da República foi quem, ainda decorria o processo negocial, ameaçou com a existência de eleições antecipadas e foi, da parte do Governo, o senhor primeiro-ministro quem não pretendeu um Orçamento capaz de responder ao país", afirmou.
"Da parte do Bloco de Esquerda, não desejamos eleições e sempre tivemos como vontade garantir um Orçamento que não faltasse ao país neste momento fundamental. Não foi essa a leitura do PR e não foi essa a vontade do primeiro-ministro, mas como a Democracia funciona, e sabendo que somos convictamente democratas, estamos disponíveis para fazer esse percurso, garantindo ao país uma certeza: não foi pelo BE que houve uma crise para rejeitar o pagamento de pensões, para impedir direitos do trabalho, para faltar à garantia que o SNS não fosse um pilar na vida das pessoas, acrescentou Pedro Filipe Soares.
CDS com "apenas seis semanas" para se preparar
A porta-voz do CDS-PP recusou que o congresso eletivo dos centristas se realize antes das eleições legislativas, marcadas para 30 de janeiro, argumentando que o partido tem "apenas seis semanas" para se preparar e apresentar as listas.
"Eleições no dia 30 de janeiro significa que teremos de apresentar as listas fechadas no dia 20 de dezembro e por isso todos os nossos esforços, toda a nossa força anímica, todos os nossos recursos têm de estar absolutamente centrados na preparação de uma alternativa para oferecermos ao país e uma alternativa de programa político, de equipas, que permita recuperar a confiança de todos os eleitores que nos abandonaram as últimas eleições legislativas", defendeu.
"Acautela" que "campanha não colide com Natal ou Ano Novo"
A porta-voz do PAN considerou que a data de 30 de janeiro para as eleições legislativas permite que a campanha não colida com a época festiva e dá tempo aos partidos para envolverem os cidadãos nos seus programas. Reagindo nos Passos Perdidos, na Assembleia da República, à mensagem do Presidente da República, Inês de Sousa Real afirmou que a data "acautela" que a "campanha eleitoral não colide com o Natal nem com o Ano Novo".
"As pessoas precisam de ter alguma normalidade dentro daquele que foi o contexto sanitário que o país viveu, e ainda vive", afirmou. A dirigente do PAN salientou ainda que a marcação de eleições para dia 30 de janeiro permite também "que todos os partidos possam participar de forma democrática no ato eleitoral, seja através daquela que é a sua campanha nas ruas, seja dando a conhecer às pessoas os seus programas e também envolvendo a participação dos cidadãos".
"Não se permitiu que as eleições fossem o mais rapidamente"
O PEV sublinhou que o Presidente da República impediu que as eleições legislativas antecipadas "fossem o mais rapidamente possível", insistindo que "existiam outros instrumentos" que não implicavam a dissolução da Assembleia da República. "Não se permitiu que as eleições fossem o mais rapidamente possível. O dia 16 de janeiro, como tínhamos dito, era também uma possibilidade para que o próximo Orçamento do Estado possa entrar o mais rapidamente possível em funções", referiu a deputada ecologista Mariana Silva, nos Passos Perdidos, na Assembleia da República.
A deputada disse parecer que "esta preocupação" de não haver um Orçamento do Estado o quanto antes "afinal já não é assim tão preocupante" e insistiu na mensagem transmitida durante as audiências com Marcelo Rebelo de Sousa. "'Os Verdes' informaram o Presidente da República de que existiam outros instrumentos, e não só a dissolução do parlamento, depois do 'chumbo' do Orçamento do Estado", disse.
"Presidente fez leituras que coincidem com o que a IL pensa"
João Cotrim de Figueiredo reagiu com satisfação à comunicação feita esta quinta-feira pelo Presidente da República. "O senhor Presidente da República fez leituras que coincidem em tudo com o que a IL pensa", disse, acrescentando que "a primeira leitura é que a solução governativa que tivemos desde 2015 ruiu. Ruiu por divergências bem mais profundas do que aquelas que resultavam apenas da discussão do Orçamento para 2022."
O deputado único da IL acredita que é "urgente dar voz aos portugueses" e que, para isso, é necessária uma "campanha esclarecedora, que não é compatível com calendários que coincidam com a quadra festiva", acrescentou. Para a IL, "começar debates na altura do Natal e do Ano Novo não seria certamente um bom serviço prestado ao esclarecimento que os eleitores vão precisar, nem seria uma forma de combater a abstenção".
30 de janeiro? É uma "data aceitável" para eleições
O líder do Chega dissertou que 30 de janeiro é uma "data aceitável" para as eleições legislativas por permitir que os debates televisivos não coincidam com a época festiva. Reagindo ao anúncio, André Ventura afirmou que a data não corresponde à que o partido "preferia" e "tinha indicado", mas compreende os argumentos apresentados por Marcelo Rebelo de Sousa quanto à necessidade de "haver algum espaço para debates, nomeadamente debates televisivos" e evitar que "isso cruzasse com o período do Natal e do Ano Novo".
O líder do Chega disse ainda que "regista e concorda" com a dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições, por considerar que, "com o nível de divergência que foi assumido no debate para o Orçamento, e com a falta de consenso em áreas tão fundamentais, desde a legislação laboral até matéria orçamental e o fator de sustentabilidade nas pensões, tornava-se impossível manter esta maioria".
A marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 20 de dezembro e a campanha eleitoral entre 16 e 28 de janeiro.
Com este calendário, e num momento em que o maior partido da oposição está em processo eleitoral interno, a entrega de listas de deputados acontece 16 dias depois das diretas que vão decidir quem será o presidente do PSD, marcadas para 4 de dezembro.
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