O Orçamento da região para 2022, no valor de 2.125 milhões de euros, o maior de sempre, e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDAR), orçado em 764 milhões de euros, tinham já sido aprovados na generalidade, na segunda-feira, com a mesma votação.
O parlamento madeirense é composto por 47 deputados, dos quais 21 são do PSD e três do CDS-PP (partidos que suportam o Governo Regional em coligação), 19 do PS, três do JPP e um do PCP.
O PS, o maior partido da oposição regional, justificou o voto contra, alegando que as propostas orçamentais não correspondem ao que os madeirenses precisam, ficam aquém em matérias essenciais e exigem muito à população, dando pouco em troca.
"O Orçamento dá o que tem e o que não tem à máquina da Administração Pública à custa dos impostos dos madeirenses", disse o líder do grupo parlamentar socialista, Rui Caetano, sublinhando que 70% da receita fiscal cobrada na Madeira serve para pagar a dívida pública.
O deputado assegurou que o Orçamento tinha margem para aplicar o deferencial de 30% no IRS e no IVA e acusou o executivo PSD/CDS-PP de não ter "vontade política" para "avançar mais no desagravamento fiscal", lamentando também o chumbo das 100 propostas apresentadas pelo partido na especialidade.
O JPP considerou, por seu lado, que o Orçamento da Madeira para 2022 é "despesista e deficitário", mas o deputado Paulo Alves justificou a abstenção com o facto de estar ainda "marcado pela pandemia" e também por terem sido aprovadas "algumas" das 47 propostas de alteração do partido na especialidade.
Paulo Alves enumerou os cortes operados nas várias secretarias regionais, nomeadamente na Saúde e Proteção Civil, com menos 104 milhões de euros face a 2021, e afirmou que a despesa deve ser "repensada" no futuro, criticando os 20 milhões de euros gastos em "nomeações políticas" e os 22 milhões aplicados em "sociedades de desenvolvimento falidas".
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, classificou o Orçamento regional como "estratégia de propaganda" do Governo de coligação PSD/CDS-PP, considerando que o documento plasma "opções contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo".
Fazendo uma comparação à obra 'Alegoria da Caverna', da autoria de Platão, o comunista apontou também que os governantes regionais "tentam, através das sombras, mostrar [ao povo] uma realidade ficcionada para servir os interesses dos mesmos de sempre".
Em sentido contrário, o deputado do PSD Carlos Rodrigues salientou que, "em tempos de pandemia, importa ser firme, decidido, claro e assertivo", numa intervenção marcada, sobretudo, por duras críticas aos socialistas.
O social-democrata afirmou que o PS votou contra "pelo menos 50 medidas que beneficiam a população madeirense", entre as quais as reduções de impostos para as famílias e empresas.
"Uma oposição que fala em pontes e caminhos de diálogo, mas que votou contra o orçamento ainda na fase inicial do seu debate", criticou Carlos Rodrigues numa declaração em que o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, teve de chamar a atenção dos deputados regionais devido ao barulho que se registava na sala.
O líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, acrescentou que este é um "bom orçamento quer do ponto de vista social quer económico, e que vai certamente beneficiar as famílias e as empresas".
Na sua intervenção, o deputado centrista criticou a postura do PS na discussão do Orçamento Regional para 2022, dizendo que "faltou a este partido, o maior da oposição, uma postura responsável e mais credível, reconhecendo aquilo que de positivo" o documento tem.
Leia Também: E vão sete! Madeira volta a ser eleita melhor destino insular do mundo
