Depois de no final da reunião no Infarmed o Presidente da República ter anunciado que o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito, o deputado do PSD Ricardo Baptista Leite afirmou foram colocadas várias hipóteses durante a reunião.

A primeira, afirmou o deputado do PSD, seria a Comissão Permanente "poder legislar" e "encontrar mecanismos para alterar o voto antecipado", o que segundo Baptista Leite teria sido afastado pelo Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, por o parlamento estar já dissolvido.

"Mas é algo que creio que na conferência de líderes possa ser refletido", admitiu o 'vice' da bancada social-democrata.

"A hipótese B, transmitida pelo próprio primeiro-ministro, seria a própria Direção-Geral de Saúde poder rever as normas no que diz respeito ao isolamento profilático", adiantou.

A hipótese C, explicou o deputado do PSD e médico, foi também transmitida na reunião por António Costa e tornada pública no final por Marcelo Rebelo de Sousa, de se avaliar se "pode haver um regime de exceção para as pessoas em regime de isolamento poderem votar".

"Qualquer um destes cenários terá de salvaguardar a segurança de cidadãos. O isolamento profilático, se existe, é para evitar a transmissão excessiva da variante Omícron, mas no nosso ver é fundamental é encontrar uma solução", afirmou.

Da parte do PSD, assegurou, o partido estará "na linha da frente para fazer parte da solução, seja a partir do parlamento seja no sentido de apoiar outras medidas da parte do Governo".

Questionado de que forma poderia ser feita a votação das pessoas confinadas - num horário específico ou em mesas de voto próprias -, Baptista Leite disse que "o primeiro-ministro não adiantou mais senão dizer que depois compete às autarquias reorganizarem-se" para darem resposta.

"Parece-me - e agora é uma opinião - terá de haver cuidado para garantir que aqueles que estão em isolamento não sejam misturados com a população geral não confinada e garantir que, mesmo para os que se encontram em isolamento profilático, haja regras extraordinárias que garantam a sua proteção e proteção dos demais cidadãos", apontou.

O deputado do PSD salientou que, um cenário como este de votação de pessoas confinadas, exigirá "uma grande capacidade de planeamento e organização", lamentando que o problema de existirem centenas de milhares de pessoas em isolamento na data das eleições não tenha sido equacionado com mais tempo.

"Estamos a pouco tempo das eleições, mas tem de haver tempo para que a democracia possa funcionar", afirmou.

Ricardo Baptista Leite afirmou que será necessário que a DGS e o conselho consultivo da PGR se pronunciem para "compreender em maior detalhe o que o Governo está a fazer para que os portugueses possam votar".

No final da reunião, o Presidente da República, além de ter anunciado o pedido de parecer por parte do Governo quanto ao regime de isolamento no quadro da covid-19, não excluiu um "retoque legislativo" para facilitar a votação nas eleições de 30 de janeiro, afirmando que "é uma questão a ponderar" se isso é possível constitucionalmente e em tempo útil.

Segundo o chefe de Estado, "por todas as vias os poderes públicos estão a fazer o que devem fazer para assegurar o maior número de votantes nas eleições [legislativas antecipadas] do dia 30 de janeiro", tendo em conta o número elevado de eleitores que se estima que nessa altura estarão em isolamento devido à covid-19.

Neste contexto, "é uma questão a ponderar se é possível ou não constitucionalmente e se é possível ou não em tempo útil haver retoque legislativo que também ajude a enfrentar esta situação", declarou o Presidente da República, que nada mais adiantou sobre esta matéria.

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "uma maneira de prevenir aquilo que pode vir a acontecer em termos da tal propagação nas semanas seguintes é aumentar o número de votantes antecipados" e que, para isso, "está a ser acautelado através do aumento significativo do número de mesas para antecipação de voto".

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