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Governo quer ampliar voto antecipado e consenso sobre votação de isolados
O primeiro-ministro afirmou hoje que está em curso com as autarquias a ampliação do voto antecipado e salientou a necessidade de segurança jurídica e também de consenso político sobre as condições de votação de cidadãos em isolamento.
© Lusa
Política Legislativas
Estas posições foram transmitidas por António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de questionado sobre a questão do exercício do direito de voto de cidadãos que se encontrarem em isolamento por causa da covid-19.
"É preciso segurança jurídica e assegurar a absoluta transparência do ato eleitoral", respondeu o líder do executivo, dizendo depois que, precisamente, para garantir esses princípios o Governo solicitou com caráter de urgência um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR).
"Queremos que fique claro em que condições, ou se em alguma condição é suscetível da limitação do direito de voto pelo facto de haver isolamento profilático, seja de coabitantes, seja de pessoas que estejam infetadas", disse.
António Costa adiantou que o seu executivo está a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para aumentar o mais possível o número de mesas para o voto antecipado, que pode ser exercido no dia 23.
"A ministra da Administração Interna [Francisca Van Dunem] vai também promover uma reunião com os partidos representados na Assembleia da República, tendo em vista ver em concreto qual é a melhor forma de nos organizarmos para que quem estiver isolado, desde logo os que estão só isolados por serem coabitantes", declarou.
A seguir, António Costa mencionou também os cidadãos que, estando infetados, possam exercer igualmente o direito de voto presencialmente em condições de segurança para os próprios e para os outros.
"Uma medida que vamos ainda tomar também priorizar a administração da dose de reforço [contra a covid-19] a todos os cidadãos que vão cumprir o seu dever cívico de integrarem mesas de voto. Queremos que estejam mais protegidos no momento da eleição. Essas vão ser pessoas que vão estar a interagir intensamente ao longo do dia seguramente com muitos milhões de cidadãos", alegou.
Leia Também: Bolieiro diz ser possível conciliar saúde pública e voto nas legislativas
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