Portugal está 'mergulhado' num clima de campanha eleitoral, com as legislativas antecipadas já mesmo à porta: no próximo domingo, dia 30 de janeiro. Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados votar com, cada um de nós, a exercer o direito de colocar a 'cruzinha' no quadrado do partido que pensamos que deve formar Governo, elegendo os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura. Há 21 forças políticas a ir a votos.
Esta quinta-feira, o Google Trends revelou quais as perguntas mais pesquisadas pelos portugueses em relação a este ato eleitoral nos últimos sete dias - entre 19 e 26 de janeiro.
A partir destas, o Notícias ao Minuto preparou-lhe um guia com as respostas, para que fique informado e tire as dúvidas.
O que são eleições legislativas?
As eleições legislativas realizam-se - se o Governo não cair ou o Parlamento não for dissolvido, como no ano passado aconteceu, precipitando este ato -, de quatro em quatro anos. Nestas, os residentes eleitores são chamados a escolher os 230 deputados que os vão representar na Assembleia da República na legislatura seguinte. Não servem para escolher o Governo nem o primeiro-ministro, sendo, contudo, o líder da força política mais votada ou de uma coligação de maioria a ocupar o cargo de chefe do Executivo.
O que cada partido defende em 2022?
São 21 as forças políticas a ir a votos em 30 de janeiro, o mesmo número do que em 2019. Estreia-se nestas eleições o Volt Portugal (VP) e dois partidos mudaram de nome: o PNR passou a 'Ergue-te (E)' e o PDR chama-se agora 'Alternativa Democrática Nacional (ADN)'. Os partidos políticos são: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN, Aliança, Chega, Iniciativa Liberal, Ergue-te, ADN, PCTP-MRPP, PTP, Livre, RIR, MPT, Nós, Cidadãos!, MAS, JPP, PPM e o Volt Portugal.
De modo a conhecer as linhas principais de cada partido nesta corrida eleitoral, o Notícias ao Minuto já lhe tinha preparado uma peça de síntese - que pode recordar aqui.
Fique, também, com os sete pontos chave de cada uma das principais forças políticas: PS, PAN, PCP, BE, Livre, IL, Chega, CDS-PP e PSD.
Como funcionam as eleições legislativas?
Como já referido, os portugueses irão, este domingo, escolher os 230 deputados que, na próxima legislatura, se vão sentar na Assembleia da República para os representar. Estes "são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral" e "representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos", explicita o site do Parlamento.
Cada cidadão irá selecionar o partido em quem votar, para eleger parlamentares da lista por esse apresentada para assumirem a função. O país está dividido em 22 Círculos Eleitorais - 18 distritos, Açores, Madeira, Europa e Fora da Europa - sendo que cada pessoa poderá apenas votar para eleger naquele a que corresponde. Ou seja, se pertence ao círculo eleitoral de Lisboa, não poderá 'ajudar' à eleição, por exemplo, de um candidato que esteja a concorrer pelo Porto.
A conversão dos votos em mandatos faz-se assente no sistema de representação proporcional e no método de Hondt, ou seja, número de deputados eleitos por cada círculo será proporcional ao número de eleitores nele inscritos.
Como saber o círculo eleitoral?
O Círculo Eleitoral é, na verdade, um critério demográfico que 'organiza' a eleição. Cada cidadão irá votar para o círculo eleitoral do local onde reside e/ou onde está recenseado - um distrito do continente, Açores ou Madeira - ou para eleger pela Europa ou Fora da Europa, se um eleitor fez esta opção junto da respetiva comissão recenseadora no estrangeiro.
A distribuição dos 230 deputados por círculo eleitoral não tem qualquer alteração em relação às últimas legislativas, sendo os que elegem mais deputados Lisboa (48), Porto (40), Braga (19), Setúbal (18) e Aveiro (16).
Seguem-se Leiria (10), Santarém, Coimbra e Faro (cada um com nove), Viseu (oito), Viana do Castelo e Madeira (ambos com seis), Açores e Vila Real (ambos com cinco) e Castelo Branco (quatro). Com três deputados surgem Beja, Bragança, Évora e Guarda.
Portalegre, Europa e Fora da Europa fecham a lista apenas com dois deputados por cada um dos respetivos círculos eleitorais.
Como saber onde votar?
Podem votar, desde que inscritos no recenseamento, os cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores de 18 anos, e "os cidadãos brasileiros, residentes em Portugal, com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos)", segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE) na sua página de internet.
Caso não saiba onde votar pode obter esta informação na junta de freguesia do local de residência, aceder à página do Ministério da Administração Interna dedicada ao recenseamento - aqui - ou enviando uma mensagem escrita (SMS) gratuita para o número 3838, com a mensagem RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento, escrevendo a data a começar pelo ano, mês e dia de nascimento [aaaammdd].
Será possível votar entre as 08h00 e as 19h00, com a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) a alertar que "depois desta hora, só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto".
O que é preciso para votar pela primeira vez?
Um jovem que faça 18 anos no dia da eleição também pode exercer o seu direito de voto. Terá de apresentar exatamente a mesma documentação do que qualquer outro eleitor.
Para exercer o fazer, qualquer eleitor tem que indicar o seu nome perante a mesa de voto, identificando-se com o Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade, ou na sua falta, um "documento que contenha fotografia atualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação".
O cartão de eleitor deixou de ser emitido em 2008 e o número de eleitor foi eliminado em agosto de 2018.
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