Em comunicado, o grupo de coordenação do Livre do Porto condena "fortemente" a decisão do Governo neste processo que, considera, "tem sido pautado por uma enorme falta de transparência nas decisões" e por um "atropelo ao interesse público".
Na terça-feira, um despacho publicado em Diário da República dava conta de que a antiga estação ferroviária da Boavista será demolida no âmbito da desafetação do domínio público de vários edifícios da Infraestruturas de Portugal (IP) para ser construído um El Corte Inglés.
O Livre salienta ainda que a "contínua privatização do espaço público" no Porto, "promovida pela autarquia e coadjuvada pelo Estado", tem tido "consequências nefastas" para a cidade.
"Esta decisão apenas reforça a falta de respostas por parte dos decisores políticos locais e nacional", considera.
No comunicado, o Livre nota que está a seguir atentamente o processo, dizendo-se solidário com as diferentes organizações da sociedade civil que tem vindo a defender a preservação daquele espaço.
Hoje, numa missiva enviada ao ministro das Infraestruturas, ao presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) e ao presidente da Câmara do Porto, o Movimento por um Jardim na Boavista afirmou ter sido com a "mais profunda inquietação" que viu a decisão do Governo de "apoiar o processo de demolição da primeira estação ferroviária do Porto".
O movimento, que é a favor de um jardim público nos terrenos onde o Corte Inglés tem intenção de construir um armazém comercial, salienta que a decisão é "contra a vontade da população" e denuncia o discurso de "inevitabilidade" usado para defender a condução do negócio, bem como a "ligeireza" com que as entidades aprovam a construção de "mais um centro comercial para o centro da cidade do Porto".
A par do movimento, também o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro - Grupo Ecológico (NDMALO-GE) manifestou, na quarta-feira, descontentamento com a decisão tomada por despacho, acusando a Câmara do Porto de ter aprovado um Pedido de Informação Prévia (PIP) do El Corte Inglés "antes deste deter a titularidade do terreno onde se desenvolverá o projeto urbanístico".
Contactada hoje pela Lusa, a Câmara do Porto escusou-se a comentar as considerações feitas tanto pelo movimento como pelo núcleo.
O despacho publicado em Diário da República (DR) tem anexo um mapa no qual é visível que um dos edifícios é a antiga gare de passageiros da Boavista, sendo os dois outros edifícios em causa, na Rua 05 de Outubro, dedicados a habitação.
A desafetação do domínio público ferroviário dos edifícios em causa destina-se "a integrar uma operação de loteamento sob a forma de reparcelamento urbano (...) em conjunto com uma área de 1.392 m2 da titularidade do ECI Boavista, S. A. (ECI), da qual está prevista a demolição dos três edifícios existentes e resultarão três lotes de terreno".
A IP e o El Corte Inglés celebraram, a 21 de setembro de 2021, o quinto aditamento ao contrato promessa de constituição de direito de superfície, decorrente do PIP aprovado em 2020 pela câmara.
De acordo com um esclarecimento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação a uma pergunta do grupo parlamentar do BE, partilhado pelo movimento em defesa do jardim, os lotes 2 e 3 têm um valor de 21,2 milhões de euros, segundo o PIP.
O PIP também enquadra que a parcela de 254 m2 referida, "não constituindo um lote para construção, possui potencial urbanístico" e é passível de ser entregue ao município pela cadeia espanhola como "dação em cumprimento de parte do pagamento de taxas urbanísticas".
O esclarecimento da tutela refere também que a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) realizou uma avaliação de toda a operação imobiliária, cujo montante ascende aos 52,6 milhões de euros.
"O montante estabelecido de preço para a constituição do direito de superfície a favor do El Corte Inglés para o Lote 1 é de 29.444.510,46 euros", acrescenta.
No documento, a tutela nota ainda que o PIP aprovado inclui a compatibilização com o projeto da Metro do Porto em curso para aquele local, salvaguardando uma área de 697 metros quadrados para a futura edificação da sede social da empresa.
A cadeia espanhola já pagou 19,97 dos 20,82 milhões de euros fixados há mais de duas décadas, tendo por base um PIP aprovado em 2000 pela Câmara do Porto.
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