O Tribunal Constitucional anunciou, esta terça-feira, que vai ter de existir uma repetição da votação dos emigrantes pertencentes ao círculo da Europa, na sequência do recurso apresentado por vários partidos que levou à anulação de mais de 80% dos mesmos. Face a esta decisão, António Costa disse que o Governo vai, assim, ter de permanecer "mais tempo" em modo de "gestão".
À entrada para uma reunião da Comissão Política Nacional do Partido Socialista (PS), Costa destacou que todo o processo associado à formação de um novo Executivo se vê "atrasado" na sequência desta decisão. No entanto, diz que se trata de um "acórdão do Tribunal Constitucional que é preciso cumprir".
"Vamos ter um processo atrasado, face a uma posse que ia ocorrer na próxima semana e que vai ter de ocorrer mais tarde", destacou o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas.
Na perspetiva do dirigente socialista, o mais importante agora é "garantir toda a operação logística para que os votos cheguem, a tempo e horas", a todos os emigrantes que têm assim uma nova oportunidade para votar. E António Costa deixa um apelo a todos eles para que, "por uma segunda vez, exerçam o seu direito de voto".
Perante este episódio, António Costa entende que o Estado português deve "um pedido de desculpas às pessoas que votaram de boa fé neste processo eleitoral". Na sua ótica, "este acontecimento deve ser uma lição para todos, sobre a necessidade de termos uma lei mais clara e processos que respeitem o esforço que muitos fazem para participar neste ato cívico".
Para além do anúncio do novo Executivo se ver adiado por causa desta decisão do Tribunal Constitucional, em nova data ainda a definir pelo Presidente da República, o mesmo vai acontecer com o anúncio do novo líder parlamentar do PS. Isto porque, como explica António Costa, o grupo parlamentar não está ainda "totalmente constituído", ficando a faltar a "eleição dos deputados do círculo da Europa".
No que toca à questão do Orçamento do Estado, o dirigente socialista esclarece que o atual Executivo vai "continuar a executar em duodécimos o orçamento do ano anterior", atualmente em vigor. E acrescenta não saber ainda quando o novo Orçamento "vai ser entregue na Assembleia da República".
Falando sobre os quatro anos de governação que se avizinham, Costa diz, uma vez mais, que pretende promover "uma maioria de diálogo". Isto porque as "eleições alteraram a composição da Assembleia da República, mas não procederam a nenhuma revisão da Constituição". Ou seja, tanto o Governo como o Parlamento continuam a ter "exatamente as mesmas competências do que antes" das eleições de 30 de janeiro.
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