O partido endereçou hoje, através do parlamento, dois requerimentos ao Governo, nomeadamente ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e à ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem.
Na iniciativa, o Pessoas-Animais-Natureza refere a decisão anunciada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros no final de fevereiro de que Portugal suspendeu a atribuição de vistos 'gold' a cidadãos russos, como parte das sanções aplicadas pela União Europeia à Rússia pela invasão da Ucrânia.
No entanto, os deputados do PAN pedem que o Estado português vá "mais longe e que tais suspensões cautelares e as suspensões já anunciadas pelo Governo abranjam também os cidadãos bielorrussos".
"Sem estas suspensões cautelares, o nosso país poderá ser utilizado como válvula de escape para as sanções europeias contra oligarcas russos e bielorrussos, o que significará sempre uma colaboração, mesmo que indireta, com o regime de Putin e os seus aliados", alertam.
O PAN defende igualmente a suspensão do "processamento e análise dos processos referentes a pedidos de reagrupamento familiar, de residência permanente e de nacionalidade por naturalização de cidadãos russos detentores de vistos 'gold'".
E pede o mesmo "para os pedidos de nacionalidade por naturalização de cidadãos russos ao abrigo do regime especial dos descendentes de judeus sefarditas portugueses, previsto no artigo 6.º, n.º 7, da Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 03 de outubro, e que numa lógica de "via rápida" deu a nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich, um dos mais famosos oligarcas russos".
O PAN requer também, junto do Governo, a divulgação à Assembleia da República dos nomes dos cidadãos de nacionalidade russa e bielorrussa a quem foram atribuídos 'vistos gold', bem como "qual o âmbito do investimento realizado e quais os casos em que houve também reagrupamento familiar ou posterior pedido de residência permanente ou de nacionalidade por naturalização".
Na opinião do partido, "só com a divulgação pública desta informação poderá haver um efetivo escrutínio pela Assembleia da República e pela sociedade civil sobre se existem ou não oligarcas russos e bielorrussos na lista de beneficiários de vistos 'gold' e sobre se estão ou não a ser adequadas e efetivas as sanções aplicadas pelo Governo".
O PAN, que defende a "revogação deste mecanismo", insta ainda o Governo a fazer uma revisão do programa dos vistos 'gold', "que resulte na introdução de alterações ao mesmo em linha com as recentes recomendações da Comissão Europeia", além da elaboração e divulgação de um relatório de avaliação do seu impacto desde 2012 até agora.
O partido justifica que "os riscos de corrupção, evasão fiscal e branqueamento de capitais que lhe estão associados não compensam os eventuais benefícios".
"Se o quadro geral de problemas associados ao programa dos vistos 'gold' já estava bem definido, na sequência da invasão da Rússia de Putin à Ucrânia verificou-se um problema de índole moral associado a este mecanismo e que se prende com o facto de o mesmo servir para que cidadãos russos, pertencentes à oligarquia que apoia Putin, o seu regime e as suas ações atentatórias dos mais básicos valores democráticos, possam ter guarida no nosso país e assim aceder de forma irrestrita à zona Schengen, ter facilidades de deslocação para mais de 100 países e contornar as sanções internacionais que lhes foram impostas a diversos níveis (nomeadamente, do sistema financeiro) por diversos países", salienta.
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