Esta posição foi transmitida por António Costa no discurso de abertura do debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, que se prolonga até sexta-feira na Assembleia da República.
"A ação deste Governo será marcada pela lealdade institucional e pela humildade democrática. Estamos certos de que foi exatamente esta a vontade das portuguesas e dos portugueses: Dispor de uma maioria que garanta a estabilidade e promova o diálogo", declarou o líder do executivo no começo da sua intervenção.
Já na parte final do seu discurso, António Costa reiterou a sua garantia política de que maioria absoluta do PS "não significa poder absoluto".
"Queremos diálogo construtivo e gerador de consensos. Diálogo político e social, que liberte a sociedade das teias corporativas; que reforce as Forças Armadas e a operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança; que permita uma Justiça ágil e célere na tutela da legalidade democrática e na proteção de direitos, liberdades e garantias", disse.
Um ponto em que foi ainda mais longe, dizendo que os objetivos passam pelo cumprimento do "projeto constitucional de descentralização local e regional", pela garantia de "previsibilidade e continuidade nos investimentos em Cultura e Ciência".
Neste ponto, António Costa citou mesmo o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.
"Como afirmou o Presidente da República no ato de posse deste Governo, o diálogo não pode ser um argumento para não decidir ou não fazer o que pode decidir e fazer bem por si só", referiu.
O primeiro-ministro apontou depois que Portugal tem agora "mais tempo de vida em democracia do que em ditadura".
"As nossas instituições funcionam. Os poderes do Estado exercem a sua função. O poder judicial é independente. As regiões e as autarquias são autónomas. A imprensa é livre. A concertação social presente. Governaremos com humildade democrática. Com respeito pelas instituições da República, em diálogo permanente com este parlamento e com o Presidente da República", salientou.
António Costa advogou que formou um "Governo forte, coeso e articulado".
"Não serão a necessidade de acudir à turbulência e a imprevisibilidade do tempo que vivemos a impedir-nos de realizar os objetivos estratégicos a que nos propomos. Não foi assim com a pandemia, não será assim com a guerra", acrescentou.
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