Na abertura do debate parlamentar da proposta de Orçamento para 2022, o primeiro-ministro, António Costa, ressalvou que o documento foi aprovado "de forma absolutamente inequívoca" pelos portugueses nas eleições legislativas de 30 de janeiro. Ainda assim, acumulam-se os partidos que anunciaram que votarão contra a nova proposta, entre eles o Bloco de Esquerda, o PCP, o IL e o Chega.
"No dia 30 de janeiro, os portugueses aprovaram de forma absolutamente inequívoca o Orçamento de Estado que esta Assembleia [da República], na sua anterior composição, tinha rejeitado. Tal foi a clareza com que afirmámos e reafirmámos medida a medida, que reapresentaríamos após as eleições, que quase poderíamos dizer que esta proposta foi verdadeiramente referendada e a resposta dos portugueses absolutamente esclarecedora", começou por dizer o responsável, dirigindo-se à Assembleia da República (AR).
Nesse sentido, o primeiro-ministro considerou que é possível poder dizer "com toda a confiança" que "sim, este é o Orçamento que responde às necessidades do país, que tem as prioridades certas, que os portugueses e as portuguesas desejam".
"Mantemos os mesmos objetivos estratégicos e a mesma ambição de acelerar o crescimento, a convergência e reforçar a coesão social", complementou.
Ainda assim, a "bárbara invasão da Ucrânia" pela Rússia teve consequências nos planos do Governo, mostrando "reflexos expressivos no aumento dos preços da energia e na rutura das cadeias de abastecimento".
"Mas pode, e deve, um país decidido e um Governo de ação rever as suas ambições perante este cenário? A resposta é que obviamente pode, mas que não deve", afirmou, ressalvando que 2022 contempla "amplos espaços de incerteza", o que, contudo, "não pode fazer o país abandonar a trajetória de convergência com a União Europeia".
"Os portugueses rasgaram os mares e escolheram a direção do vento. Decidiram eles livremente e numa eleição participada, que há afinal ainda muita estrada para andar", rematou.
Segunda-feira arranca com descida dos combustíveis
Na sua intervenção, Costa anunciou que na segunda-feira a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.
O líder do executivo defendeu ainda que, "perante um cenário de inflação - ainda que temporário -, o Governo agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes".
Essas medidas, de acordo com o primeiro-ministro, vão "ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética, protegendo a coesão social e o crescimento económico".
"Posso por isso anunciar que, já na próxima segunda-feira, a nova descida do ISP, permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro", declarou.
Entre descidas de impostos e subvenções, de acordo com António Costa, a proposta de Orçamento "prevê mais de 1.300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias".
"É, portanto, um orçamento concreto, virado para o país real; um orçamento que nos permite prosseguir o rumo que traçámos, ajustando-se à nova conjuntura, sem nos desviar dos grandes desígnios nacionais", sustentou.
Austeridade? É argumento de quem tem "peso na consciência"
O primeiro-ministro acusou ainda as oposições de pretenderem dinamitar a credibilidade internacional económica e financeira do país, recusando que exista austeridade e insistindo na tese de que sem contas certas não há confiança no futuro.
"Tenho ouvido o que dizem as oposições. Quase todos nos pedem que dinamitemos a credibilidade internacional recuperada ao longo dos últimos seis anos, ignorando a estabilidade orçamental e, a alguns, ouço falar - pasme-se - em austeridade", disse, largando farpas sobretudo ao PSD.
"Austeridade? Só o peso da consciência de quem infligiu ao povo português cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento de austeridade", declarou, recebendo palmas da bancada socialista.
"Será austeridade aumentar os 2,3 milhões de pensionistas com as pensões mais baixas com efeitos retroativos a 1 de janeiro; será austeridade diminuir a fiscalidade para a classe média, através do desdobramento dos escalões do IRS? Será austeridade a criação da garantia infantil que retirará da pobreza extrema mais de 120 mil crianças? Será austeridade aumentar o investimento público em 38% e criar um forte incentivo ao investimento privado?", atirou.
Nessa linha, o objetivo passa por ter "um Estado financeiramente forte, mais bem organizado e mais preparado" e, acima de tudo, com "contas certas, porque sem contas certas não há confiança no futuro".
Esta quinta-feira, o Bloco de Esquerda (BE), o PCP, o IL e o Chega avançaram a sua intenção de votar contra a nova proposta orçamental para 2022. Também o líder do PSD, Rui Rio, revelou que irá votar contra o documento, por considerar que o Partido Socialista está a fugir ao prometido na campanha eleitoral.
Recorde-se que o debate na generalidade decorre nos dias 28 de abril à tarde e dia 29 no dia todo, culminando com a votação na generalidade do documento. A apreciação em comissão na especialidade começa a 2 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 13 de maio às 18h00.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana - com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente. A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, em que vai ser escolhido o sucessor do atual presidente. O calendário prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 15 de junho.
A equipa das Finanças, liderada por Fernando Medina, prevê uma redução da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB) face aos 127,4% registados em 2021 e uma descida do défice orçamental para 1,9% do PIB, uma revisão em baixa face aos 3,2% previstos em outubro.
A proposta orçamental mantém a estimativa de taxa de desemprego de 6% para este ano e que significou uma revisão em baixa face aos 6,5% previstos em outubro.
[Notícia atualizada às 15h46]
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