Numa intervenção na Assembleia da República, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, Rui Rio sustentou que "a redução do défice que se verificou entre 2016 e 2019 não teve qualquer mérito em termos de uma política governamental estruturada, com reflexos para o futuro".

De acordo com o presidente do PSD, "essa redução foi alcançada à custa da inércia" e, "fundamentalmente, à boleia da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que provocou uma brutal descida dos juros da dívida pública e um aumento dos dividendos do Banco de Portugal".

"A estas facilidades, o Governo somou subidas de impostos e fez cortes no investimento público. De esforço estrutural que provocasse uma consolidação real da despesa pública nada se viu, porque nada existiu", reforçou, considerando que esta proposta de Orçamento segue o mesmo caminho.

Rui Rio disse que "à ajuda do BCE junta-se agora a inflação, que ao provocar uma subida nominal do Produto Interno Bruto (PIB) -- o que não corresponde a um efetivo crescimento económico dessa dimensão -- permite ao Governo agitar alguns rácios menos negativos".

O presidente do PSD referiu que "o rácio da dívida pública sobre o PIB, que era de 55% no início deste século, é hoje de 127%", o que faz do Estado português, "neste momento, o 12.º mais endividado do mundo".

"Este perigoso nível de endividamento, principalmente num cenário de subida das taxas de juro como o que já estamos a viver, e cuja fatura irá aparecer com estrondo ao longo dos próximos anos, obrigava a uma estratégia orçamental sustentada para a sua redução", defendeu.

Porém, segundo o presidente do PSD, "nunca foi essa a opção do Governo" do PS chefiado por António Costa -- "a opção foi e é a de nada fazer ao nível da gestão da despesa e ficar-se pelos ganhos meramente conjunturais que as circunstâncias lhe permitem exigir".

Quanto à evolução da economia portuguesa, Rui Rio alegou que "Portugal tem caído permanentemente na escala europeia" e que a proposta do Governo não contribui para "romper com a estagnação económica", o que no seu entender implicava "apoiar a modernização das empresas" e "reforçar a poupança".

O presidente do PSD criticou em particular a tributação das mais-valias mobiliárias, referindo que "a taxa de IRS que as tributa, e que em 2011 era de 20%, está hoje nos 28% e o Governo quer, através do englobamento, aumentá-la para 33% e, nalguns casos, para 40%".

Para Rui Rio, "esta medida não faz qualquer sentido, porque para conseguir um escassíssimo aumento de receita ela dá mais uma machadada absurda no incentivo à poupança".

"Dirá o executivo que está a tributar os contribuintes de mais elevados rendimentos, mas quando precisamos de aumentar a nossa poupança para suportar mais altos níveis de investimento, a sua captação só pode ser junto de quem tem rendimentos para o conseguir", argumentou.

Por outro lado, fez um diagnóstico negativo do estado dos serviços públicos nos setores da Administração Interna, Educação, Justiça, Segurança Social e Saúde, responsabilizando a governação do PS por "uma degradação da sua qualidade" que no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) "tem até provocado o crescimento da taxa de mortalidade".

"Não queremos ser cúmplices de uma estratégia económica que, em vez de procurar rasgar novos horizontes, insiste e persiste no que até aqui tão fraco resultado deu", declarou.

No fim deste debate, a proposta do Governo foi aprovada na generalidade, com votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

A votação final global do Orçamento do Estado para 2022 será daqui a um mês, em 27 de maio, após o período de debate na especialidade.

Esta proposta de Orçamento é em grande parte igual à que foi rejeitada logo na generalidade em outubro do ano passado, com votos contra também de BE, PCP e PEV, o que levou à dissolução do parlamento e a eleições legislações antecipadas.

Rui Rio, presidente do PSD desde janeiro de 2018, irá deixar daqui a cerca de um mês a liderança deste partido, decisão que tomou na sequência da derrota nas legislativas, que o PS venceu com maioria absoluta.

A equipa das Finanças, liderada pelo ministro Fernando Medina, prevê para 2022 uma redução da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação aos 127,4% registados em 2021 e uma descida do défice para 1,9% do PIB, meta revista em baixa face aos 3,2% previstos em outubro.

A proposta de Orçamento mantém a previsão de taxa de desemprego de 6% para este ano, o que constitui também uma revisão em baixa face aos 6,5% previstos em outubro.

Leia Também: Catarina Martins acusa Costa de "repetir os velhos mantras da direita"