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Saída do Porto da ANMP "não resolve problema" da descentralização
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou hoje que a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses é uma "estratégia errada", mas defendeu que o processo de descentralização é "inaceitável" e "tem de ser parado".
© Global Imagens
Política ANMP
Em Braga, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a um terreno do Estado que a população local quer ver transformado e espaço verde público, Catarina Martins acrescentou que o processo de descentralização m curso vai criar mais desigualdades no acesso aos serviços públicos, como a saúde ou a educação.
Para a líder do Bloco, a saída do Porto da ANMP "não resolve o problema", antes "cria um problema por cima de outro problema".
"Achamos que a estratégia de Rui Moreira [presidente da Câmara do Porto] é errada, mas percebemos o problema e temos lutado contra a descentralização todos os dias, porque acreditamos que toda a gente, viva onde viver neste país, tem de ter direito à igualdade no acesso à educação, à saúde e a outros serviços públicos", referiu.
Defendeu que o processo de descentralização "tem tudo para significar mais desigualdade no acesso aos serviços públicos fundamentais e que, como tal, "tem de ser parado".
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na segunda-feira, a saída da autarquia da ANMP com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, CHEGA e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Destacando que, na sequência de várias reuniões, se "alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização", com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca afirma ter existido, ao mesmo tempo, um "ato de absoluto boicote" por parte da ANMP ao trabalho realizado.
"A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas", salienta, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou "manifestamente aquém do que era esperado".
Assim sendo, o município vai assumir de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, "sem qualquer representação".
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.
Leia Também: Subida do crédito à habitação? BE acusa governo de não fazer nada
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