No seu habitual espaço de comentário na SIC Notícias, Ana Gomes destacou o chumbo do Tribunal Constitucional do juiz-candidato António Manuel Almeida Costa, cuja indicação para juiz do Tribunal Constitucional está envolvida em polémica devido às posições antiaborto que manifestou em 1984, bem como posições sobre jornalistas e segredos de justiça.
O juiz tinha que ter sete votos a favor, o que não aconteceu.
"Acho que foi bom para o país, para as mulheres, para os jornalistas que o tribunal tenha acabado por chumbar esse candidato", começa por dizer Ana Gomes.
Segundo a comentadora, a substituição vai ser adiada para 2023, "porque haverá outro juiz que também termina o mandato entretanto".
Ana Gomes diz esperar que esta seja a oportunidade "acabar com o esquema da cooptação". "Isso pode ser feito por iniciativa do Tribunal mas também pode ser feito por iniciativa da Assembleia da República", refere.
Para a antiga diplomata, deve agora haver a preocupação da "paridade". "Se são dois lugares que vão estar a preencher, espero que se encontrem candidatas, porque as há, capazes, competentes, mulheres, para preencher esse lugares. Para o desequilíbrio não ser tão absurdo quanto o atual, porque hoje é 10 para três (10 homens e três mulheres)".
Ana Gomes considera tal diferença "obscena e antidemocrática", pelo que espera que seja corrigida.
Recorde-se que a 31 de maio os juízes do Tribunal Constitucional (TC) chumbaram o nome de António Almeida Costa para substituto do juiz conselheiro Pedro Machete, que terminou o mandato em outubro do ano passado.
De acordo com a Lei de Organização do Tribunal Constitucional, quando um juiz cooptado termina o seu mandato, a escolha do seu substituto cabe aos 10 juízes eleitos pela Assembleia da República e, para ser designado, o indigitado terá de contar com pelo menos sete votos e aceitar a designação.
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