O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, pediu esta segunda-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não promulgasse o Orçamento do Estado para 2022 até que sejam atribuídos aos municípios as verbas necessárias para o processo de descentralização. A informação foi avançada pelo próprio autarca do Porto após reunião com o chefe de Estado.
"Pedi ao Presidente da República, uma vez que o atual Orçamento [do Estado] ainda não foi promulgado, que desenvolva os esforços necessários para que, reconhecida a sua preocupação e a preocupação da esmagadora maioria dos municípios [...] relativamente a uma insuficiência de verbas, que o Orçamento seja atualizado antes de ser aprovado e promulgado", esclareceu, em declarações aos jornalistas.
Rui Moreira considerou ainda, durante a conferência de imprensa, que Marcelo Rebelo de Sousa se colocou "ao lado dos municípios" quando alertou, já na semana passada, que os valores que estavam a ser "transferidos para os municípios" eram "manifestamente insuficientes".
Ainda que reconhecendo que o "Governo fez um esforço, em sede de Orçamento do Estado, de aumentar a verba" para os municípios "em cerca de 10%", o autarca destacou que, pelo menos para o caso do Porto, esse valor "não chega".
As declarações foram proferidas depois da reunião que teve, ao final desta tarde, com o Presidente da República, tal como tinha sido noticiado pelo Notícias ao Minuto. Em destaque durante o encontro esteve, claro está, a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Recorde-se que a Câmara do Porto anunciou, na semana passada, tal decisão. Algo que contou com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, CHEGA e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.
Como consequência da mesma, o município vai passar a assumir de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, "sem qualquer representação".
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
[Notícia atualizada às 20h22]
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