Em comunicado, a vereadora da CDU da Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, destaca que as propostas de alteração do novo regulamento da Movida, que incorpora delimitação de zonas e restrições de horários de funcionamento, "mantêm a visão de cidade apostada num turismo onde predomine a quantidade e a animação noturna e pouco se respeite os moradores e o seu direito ao descanso".
A CDU considera ainda "inaceitável" que antes de terminar a consulta pública surjam na cidade outras iniciativas como a "'instalação artística de rua para a promoção da atratividade comercial e dos serviços' em ruas estreitas, com moradores muito traumatizados com a falta de condições para os serviços ligados ao turismo que já ali predominam e afetam a sua qualidade de vida".
"É mais uma demonstração da grande insensibilidade da Câmara Municipal do Porto para quem ali quer continuar a viver, mesmo quase sem passeios e espaço para estacionamento (ocupados pelas esplanadas, algumas sem utilização), com ruídos e muitas vezes desacatos na via pública, durante a noite", destaca a vereadora.
Considerando que a autarquia não deve avançar com "mais incentivos" ao turismo naquela zona da cidade enquanto não for "devidamente" regulado o seu funcionamento, Ilda Figueiredo apela à fixação de outras atividades na zona da Movida "sem horários noturnos" por forma a conciliar a vida dos moradores com o comércio, serviço e turismo.
Paralelamente, a vereadora apela a uma maior limitação de horários, "sem exceção", dos bares e outras atividades e à retirada das esplanadas das ruas estreitas.
A criação de equipas de "ação preventiva" junto dos comerciantes, bem como um policiamento de proximidade e de fiscalização "permanentes" são outras das propostas da CDU para que aquela zona da cidade funcione "devidamente".
"A CDU irá continuar a ouvir os moradores e a lutar por uma significativa alteração das políticas nacionais e municipais, com prioridade aos direitos das pessoas e aos moradores e comerciantes da cidade do Porto, tomando as medidas necessárias para diversificar o turismo melhorando a qualidade de vida dos que aqui vivem e trabalham", assegura a vereadora.
Em 02 de maio, a Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, submeter a consulta pública a alteração ao Regulamento da Movida do Porto, que incorpora delimitação de zonas e restrições de horários de funcionamento para assegurar "qualidade de vida e segurança".
No novo regulamento, a zona da Movida do Porto é "alargada" e passa a diferenciar-se em três zonas distintas: "Núcleo da Movida, Zona Protegida e Zona de Contenção".
A revisão do regulamento, cuja consulta pública termina no dia 30, visa "adaptá-lo à realidade" pós-pandemia e tentar mitigar problemas relacionados com o designado 'botellón' e venda de álcool ao postigo.
O Regulamento da Movida do Porto foi aprovado a 25 de maio de 2015, por deliberação da Assembleia Municipal do Porto, tendo sido publicado em Diário da República, em 03 de julho desse ano.
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