Numa pergunta endereçada, no dia 05 de julho, à ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e hoje divulgada pelo partido, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questiona se o Governo tem conhecimento da situação dos funcionários da Eurest que trabalham nas cantinas escolares do 1.º ciclo do ensino básico.
"As empresas concessionárias do serviço de refeições escolares, que se encontra externalizado em muitos municípios, são reincidentes em matéria de violação dos direitos laborais das suas trabalhadoras e das más condições de trabalho que promovem", destaca o BE.
No caso do Porto, as trabalhadoras das cantinas escolares da Eurest apelam por melhores condições de trabalho, tais como a passagem para o quadro dos trabalhadores com contrato a termo, um aumento salarial de 100 euros para as cozinheiras e de 50 euros para os restantes funcionários, melhores condições de segurança e saúde no trabalho, bem como o horário completo de 40 horas semanais para os trabalhadores das cantinas de confeção e uma carga horária mínima de quatro horas diárias e 20 horas semanais para os trabalhadores das cantinas transportadas.
Por esse motivo, o BE quer saber se a ACT já realizou alguma ação inspetiva à Eurest e se, face à situação vivida no Porto, se está prevista alguma ação inspetiva.
Do mesmo modo, os bloquistas querem saber que medidas o Governo pretende adotar para garantir que os direitos laborais das trabalhadoras são assegurados.
Considerando "fundamental" a intervenção da ACT junto da Eurest, o BE defende ainda a intervenção da Câmara do Porto nesta matéria, da qual, diz, "não deve alhear-se, visto ser a entidade adjudicante e ter um papel determinante na construção dos cadernos de encargos e na sua fiscalização".
No inicio de junho, a greve dos funcionários da Eurest que trabalham nas cantinas escolares da Câmara do Porto teve uma adesão superior a 90%, revelou em comunicado o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.
"A greve teve uma elevada adesão, tendo-se registado mais de 90% de adesão dos cerca de 200 trabalhadores das escolas do município do Porto", revelou, explicando que a paralisação aconteceu em protesto "contra a precariedade e por melhores condições de vida e de trabalho".
Segundo a mesma fonte, "devido à elevada adesão, estiveram encerradas 11 cantinas de confeção e 31 cantinas de refeições transportadas, tendo funcionado parcialmente apenas três".
Os trabalhadores em greve concentraram-se junto à Câmara do Porto para "exigir que a autarquia exerça as suas atribuições e competências e obrigue a empresa a cumprir o caderno de encargos, a lei e a contratação coletiva" tendo, no local, sido aprovada uma moção com pedido de reunião que foi depois entregue à Câmara do Porto e à empresa, lia-se ainda no comunicado.
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