O vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, acusou, esta terça-feira, o Governo de “intromissão nas regras do mercado”, no caso da empresa Endesa.
A reação surge após um despacho emitido pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, que dava conta que o fornecimento da energia pela elétrica espanhola a serviços e entidades do Estado só podem ser pagas, a partir desta terça-feira, depois da validação do secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.
Em conferência de imprensa, o social-democrata afirmou que o despacho do Governo foi uma “reação a quente” à entrevista do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, que disse ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que a eletricidade vai sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho.
“Foram declarações que não agradaram ao Governo e o Governo, em resposta, condiciona todas as compras e relações do Estado nesta empresa. Não gostou do que ouviu e então castigou”, frisou.
Acusou ainda o Governo de ter “poucas soluções para quem precisa, neste caso os consumidores” e de ter tido “uma postura inaceitável”. “É uma postura inaceitável com laivos quase persecutórios. Claramente uma intromissão nas regras do mercado. Um despacho dirigido a uma empresa e não a quem deveria ser dirigido: aos consumidores”, sublinhou.
Para o PSD, “a justificação” do Governo “de proteger os contribuintes” é “um atestado de incompetência à administração pública” e “dá a entender” que António Costa e João Galamba “são os únicos capazes de garantir a qualidade do gasto público”.
“O PSD entende que devemos todos ter bastante atenção a este caso”, disse Miguel Pinto Luz, que acrescentou que “a maioria absoluta do Partido Socialista não pode nunca ser confundida com poder absoluto”.
Como tal, o partido vai solicitar à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que “seja feita e publicada de forma transparente e rigorosa” uma “análise séria sobre este tema”. “O PSD exige que o Governo e a ERSE protejam quem efetivamente precisa e necessita”, afirmou.
Pinto Luz disse que não tem dúvidas de que o Governo "está a ganhar dinheiro à custa do aumento dos preços" na energia e que o "excedente de mais de três mil milhões de euros tem de ser dirigido para minorar" esse aumento nos bolsos dos contribuintes.
Questionado sobre o tempo que poderá demorar até que esteja concluída a análise da ERSE, o 'vice' social-democrata responde que perante a situação que o país vive "não há férias para ninguém".
"Ninguém tem férias no momento de imergência que vivemos, por isso, o regulador terá de dar uma resposta célere, uma análise séria, robusta, transparente", completou.
[Notícia atualizada às 14h07]
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