"Estes são um conjunto de medidas que adiantamos para enfrentar a atual situação que vivemos no nosso país, para ir à causa dos problemas, medidas que são estruturais e que, articuladas entre si, permitem não só valorizar os rendimentos através do aumento dos salários e das pensões, intervir sobre os preços, o reforço de serviços públicos e a taxação dos grupos económicos que permitam uma mais justa distribuição da riqueza", afirmou Paula Santos.

A líder parlamentar do PCP falava em conferência de imprensa na Assembleia da República para apresentar um projeto de resolução -- uma recomendação ao Governo que não tem força de lei -- com um conjunto de 18 soluções "de emergência" a concretizar este ano e "com efeitos já no presente mês, um dia depois de o Governo ter anunciado o seu pacote de medidas para combater a inflação.

Na sua maioria o PCP insiste em várias medidas que tem defendido nos últimos meses, algumas que já foram apresentadas nesta sessão legislativa em forma de projeto de lei e que acabaram 'chumbadas', não podendo ser reapresentadas neste formato até ao final da sessão, como o aumento intercalar do Salário Mínimo Nacional para 800 euros, com vista ao aumento para 850 euros em janeiro de 2023.

É também o caso do aumento geral de salários e pensões "num valor correspondente ao da taxa de inflação acumulada até agosto (6,9%)", o reforço das prestações sociais ou a "alteração dos escalões do IRS, das tabelas de retenção na fonte e de outros mecanismos fiscais".

O tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais é outra das propostas dos comunistas, que no caso da energia sugerem "tornar definitivas as tarifas reguladas na eletricidade e criar condições idênticas para o gás" ou aplicar universalmente a taxa mínima de 6% de IVA à eletricidade e gás.

Nos combustíveis, o PCP propõe a fixação de preços máximos dos "combustíveis simples, do gás natural e do GPL de botija e canalizado", a criação de um "regime especial de apoio ao preço do gasóleo colorido e marcado e da gasolina, utilizados na agricultura e na pesca" bem como a eliminação da dupla tributação sobre os combustíveis.

Os comunistas querem "reduzir os preços dos bens alimentares na grande distribuição, abrangendo produtos do cabaz alimentar essencial" e ainda "garantir o pagamento de preços justos aos produtores, assegurando a articulação daquelas medidas de redução dos preços com os necessários apoios à produção nacional".

No âmbito da habitação, o PCP defende a "fixação de um teto máximo para a atualização das rendas correspondente ao valor verificado em 2022 - 0,43%", ou a "fixação de um 'spread' máximo a praticar pela Caixa Geral de Depósitos como instrumento de contenção do aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação".

O PCP prioriza ainda a saúde e educação, insistindo na primeira área num regime de dedicação exclusiva e na segunda "a vinculação extraordinária de professores, em condições que assegurem, prioritariamente e com efeitos a 01 de setembro, a vinculação de quem tenha 10 ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento".

A tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos é ainda uma das medidas incluídas neste plano e que tem sido várias vezes defendida pelos comunistas.

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