Em comunicado, o Bloco disse que as medidas relativas ao congelamento das rendas habitacionais da Câmara de Lisboa "são necessárias, mas totalmente insuficientes", pelo que a vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, apresentará ao executivo, na quinta-feira, um programa de apoio municipal às famílias, movimento associativo e empresas afetadas pelo aumento do custo de vida.
A proposta do BE inclui um conjunto de 16 medidas de emergência, inclusive o congelamento das rendas residenciais e dos espaços comerciais da câmara até 31 de dezembro de 2023 e a garantia do uso das receitas extraordinárias do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o Programa de Renda Acessível.
Para apoiar a atividade económica, propõe-se a isenção de 50% das taxas, no segundo semestre de 2022, referente a mercados (lugares e lojas) e atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestação de serviços), a bancas e quiosques, e a ocupação da via pública, sob gestão da Câmara Municipal de Lisboa.
"A situação de quem vive e trabalha em Lisboa é particularmente grave, visto que os preços dos bens de primeira necessidade e da habitação não têm paralelo em todo o país", expôs o BE, ressalvando que a Câmara de Lisboa tem o maior orçamento de qualquer autarquia do país, "que está a crescer com o aumento da coleta de IMT e IMI".
Entre as medidas propostas pelo Bloco está o reforço do Fundo de Emergência Social de Lisboa para as famílias, para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades sem fins lucrativos, para movimento associativo popular e entidades com fins altruísticos (incluindo coletividades e clubes) que realizam atividades de cariz eminentemente social, cultural ou desportivo no concelho.
Na área da cultura, o BE sugere o apoio extraordinário às entidades culturais, a manutenção do preçário dos espaços culturais geridos pelo município até final de 2023 e a gratuitidade de todos os espaços culturais geridos pelo município para menores de 18 anos, estudantes e maiores de 65 anos até final do próximo ano.
A proposta assinada pela vereadora Beatriz Gomes Dias defende ainda a manutenção do tarifário de todos os transportes públicos até ao final de 2023, a gratuitidade das carreiras de bairro da Carris até ao final do próximo ano e a implementação imediata da gratuitidade da rede Gira em todas as modalidades de passe mensal para maiores de 16 anos, medida já aprovada.
Outra das 16 medidas propostas pelo BE é a retoma da oferta de sacos para reciclagem para reduzir os custos das famílias e melhorar a limpeza das ruas.
Em comunicado, o BE informou que está disponível para que a sua proposta seja subscrita por outras forças políticas e para incluir outras medidas neste pacote de apoio, esperando o "agendamento urgente" da iniciativa por parte de Carlos Moedas, para se "construir um apoio robusto às famílias e forças vivas da capital".
O presidente da Câmara de Lisboa defendeu o congelamento dos preços da habitação municipal, inclusive do arrendamento apoiado e da renda acessível, durante 2023, medida que pretende responder à inflação e que beneficiará "cerca de 21 mil famílias".
"Não nos podemos esquecer que a Câmara Municipal de Lisboa é o maior senhorio do país. O que queremos com esta medida é dar às pessoas a garantia de que as rendas das suas casas não vão sofrer qualquer aumento durante o próximo ano", afirmou Carlos Moedas (PSD), em declarações à agência Lusa.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou um conjunto de medidas para responder ao aumento de preços, entre as quais está um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2%, acompanhado de uma vertente fiscal para mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.
O pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias ascende a 2,4 mil milhões de euros e inclui ainda a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6% até dezembro de 2023, a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e, a todas as famílias, independentemente do rendimento, um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.
Os pensionistas vão receber 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro.
Foram igualmente anunciados aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros, e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.
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