O plenário debateu as propostas de resolução do Governo que visam a ratificação da adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, já aprovada por 26 dos 30 membros da Aliança, que contou com a presença das embaixadoras destes dois países nas galerias.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Miguel, defendeu que esta adesão "vai permitir alargar a capacidade defensiva da Aliança no continente europeu" e condenou, "de forma inequívoca, a invasão da Ucrânia", salientando que "não vale a pena sobre isto usar eufemismos ou punhos de renda".
"A escolha é simples, não nos devemos distrair: qualquer decisão que não seja a de apoiar a adesão ou não tomar posição é premiar o agressor, é dar ao agressor o poder de ameaçar os seu vizinhos, é virar as costas aos nossos parceiros e amigos, democracias liberais como a nossa", advogou.
Marcos Perestrello, socialista e presidente da Comissão de Defesa Nacional, salientou que a Finlândia e Suécia não pedem esta adesão "de ânimo leve", lembrando que a Suécia termina desta forma com 200 anos de neutralidade e a Finlândia com 70.
"Ao aprovar estas duas resoluções, este parlamento reforça o seu compromisso com a paz na Europa e com a segurança coletiva do espaço euro atlântico mas também com os direitos humanos, a democracia e a solidariedade com estados que se respeitam uns aos outros e que são livres de escolher o seu futuro", vincou.
O deputado socialista acrescentou que, "ao contrário do que diz a narrativa de Moscovo", foi "a guerra que trouxe a crise, não foram as sanções, pelo contrário, as sanções querem acabar com a guerra".
Pelo PSD, o deputado António Proa considerou que o parlamento vive "um momento histórico" que é "muito mais do que um mero ato formal".
"A NATO é um instrumento chave na defesa nacional, não pode sobre este aspeto haver qualquer ilusão ou qualquer duvida. Hoje, com a votação neste parlamento, ficará claro quem coloca os portugueses em primeiro lugar e quem tem como obsessão ser contra a NATO e contra os aliados de Portugal", vincou.
Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, defendeu que a adesão destes dois países à NATO "marca um ponto de viragem na Aliança" e salientou que a Finlândia e Suécia pediram para aderir "sob a coação de nada nem de ninguém se não a ameaça de uma agressão imperial".
O liberal lamentou apenas o facto de Portugal ser um dos últimos quatro aliados a ratificar esta adesão.
Pedro Pessanha, do Chega, também saudou a adesão, defendendo que esta é "um alargamento das fronteiras da liberdade e reforço das capacidades da defesa coletiva" da NATO.
O deputado apelou para que Portugal invista mais nas suas Forças Armadas, de forma a que o país cumpra os seus compromissos junto da Aliança.
Joana Mortágua, do BE, foi a primeira voz dissonante quanto à adesão, vincando que a invasão da Ucrânia pela Rússia é "condenável sem 'ses' nem porquês", no entanto, o BE "não podia ser a favor de um alargamento de uma organização que não conhece pombas mas só bombas, a quem chama bombas da paz".
A bloquista fez ainda referência ao facto de a Turquia, que se mostrou inicialmente contra a adesão, ter pedido, a troco de suspender o seu veto, que os dois países nórdicos aceitem a extradição de vários cidadãos, a maioria dos quais são curdos do PKK que o regime de Ancara considera "terroristas".
Pelo PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, advogou que "um dos fatores que contribuiu para o desencadear da guerra da Ucrânia foi o contínuo processo de alargamento da NATO para Leste na Europa, acompanhado do avanço de manobras e instalação de equipamentos militares cada vez mais próximo das fronteiras da Federação Russa".
"Não esquecemos que a NATO foi usada para dar suporte à ditadura fascista em Portugal e à sua guerra colonial e para ameaçar a jovem democracia portuguesa, em plena Revolução de Abril", sustentou, frase que gerou protestos de algumas bancadas, nomeadamente do Chega.
Perante alguma confusão no hemiciclo, Santos Silva interveio para dizer que a comunista "tem todo o direito de exprimir as suas posições contando com a atenção da Assembleia".
Pedro Pessanha pediu a palavra para considerar as declarações de Paula Santos como "disparates" e atirou que "a NATO não tem 80 milhões de mortos como tem a União Soviética".
À esquerda, Rui Tavares, do Livre, ao contrário de BE e PCP, mostrou-se favorável à adesão, alegando que em causa no debate não estava se Portugal devia ou não ser membro da NATO ou a sua existência e vincando que "não se pode negar" a entrada destes dois países que estão a "exercer a sua autodeterminação".
"Não se pode ser pela autodeterminação só quando dá jeito", atirou, manifestando ainda o apoio do partido à livre escolha do povo curdo e posicionando-se contra a sua extradição.
Inês Sousa Real, do PAN, defendeu "o acérrimo direto à autodeterminação dos povos", salientando que o debate era sobre isso e não sobre a NATO, saudando a adesão.
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