"Eu gostaria de aproveitar este momento para fazer um apelo, um apelo a que os deputados do PS possam viabilizar estas propostas que o Bloco de Esquerda (BE) apresenta para proteger as pessoas do aumento dos juros do crédito à habitação", disse Mariana Mortágua em conferência de imprensa na Assembleia da República, referindo-se aos projetos de lei apresentados pelo BE, que vão ser debatidos esta quinta-feira no parlamento.
Acusando os "dois maiores grupos parlamentares" de não terem "vindo a jogo com qualquer proposta para proteger as famílias do aumento dos juros no crédito à habitação", Mariana Mortágua disse que, em órgãos de comunicação social, há deputados socialistas que estão a "mostrar desconforto" com a "inação do Governo nesta matéria".
"O Governo não quer fazer nada, já disse que não vê necessidade, neste momento, de intervir. Esta inação do Governo não está de acordo com o sentimento das pessoas e com a dificuldade que as pessoas já vivem, e esse desconforto sente-se dentro do grupo parlamentar, tendo em conta as declarações que alguns deputados fizeram à comunicação social", referiu.
Considerando que as propostas bloquistas são "muito concretas" e "sensatas", Mortágua reiterou o apelo para que os deputados socialistas viabilizem as iniciativas do Bloco, afirmando que as mesmas "podem ser alteradas em especialidade, se for essa a vontade dos diferentes grupos parlamentares".
"O importante é que o parlamento dê uma resposta a quem neste momento vive na aflição de não conseguir pagar o seu crédito à habitação", sublinhou.
Mariana Mortágua sustentou que, "se o Governo de maioria absoluta do PS impedir novas propostas, se continuar a adiar novas propostas, arrisca a que Portugal seja mais uma vez o país em que menos se apoiou as famílias e em que mais tarde esse apoio veio e as consequenciais sociais ficam à vista de todos".
Recapitulando os projetos de lei apresentados pelo BE que vão ser debatidos esta quinta-feira, Mariana Mortágua lembrou que o partido propõe a dação em pagamento - "para que uma família endividada, se escolher fazê-lo, possa entregar a sua casa ao banco, extinguindo a dívida" -- mas também a reinstituição do regime das moratórias.
Entre os projetos de lei consta ainda o fim de possibilidade de penhora da casa de família nos casos de crédito ao consumo ou de créditos não hipotecários, mas também uma proposta intitulada "Arrendar para habitar" que prevê que, nos casos de famílias que estejam "perante a hipótese de perder a sua casa", possam "requerer ao Estado que compre a hipoteca da sua casa".
"O Estado passa a ser dono da casa e é obrigado a arrendar essa casa às famílias originais por tempo determinado. A família, que entretanto está a arrendar essa casa a custos controlados, adequados ao seu rendimento, pode recomprar a casa ao Estado, assim que quiser e quando tiver oportunidade para o fazer", frisou.
Segundo a deputada, o dinheiro para comprar esta casa viria "de uma taxa extraordinária sobre os lucros bancários, que advêm do aumento dos juros", relembrando que esse aumento foi de 700% desde o primeiro semestre de 2020.
A deputada do BE referiu ainda que o partido sugere também a manutenção da taxa de esforço, para que "um crédito que valia 30% no orçamento de uma família, de um devedor, não pode aumentar muito mais do 30%, mesmo que os juros aumentem".
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