Em reação ao anúncio do atual ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que revelou a dissolução da empresa 'Manuel Pizarro – Consultadoria, Lda' pela incompatibilidade do cargo de sócio-gerente com as suas funções na pasta da Saúde, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerou tratar-se de um “erro político grave”, naquele que é “mais um caso num Governo que é fértil neste tipo de casos”.
“Este erro político grave do ministro Manuel Pizarro tem, como é óbvio, uma responsabilidade que só a ele diz respeito, e que só ao Governo diz respeito”, disse o bloquista, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, esta terça-feira.
Na sua ótica, a legalidade das ações do ministro da Saúde será avaliada pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal Constitucional (TC), uma vez que é “a sua responsabilidade”.
Por outro lado, no que toca “a forma como o ministro Manuel Pizarro olha para as questões da Saúde”, Pedro Filipe Soares apontou que “não há aqui nenhuma novidade”.
“Sabíamos da sua proximidade, em particular, ao setor social. Sabemos da forma como o Governo, mesmo antes de o ministro Manuel Pizarro ter chegado, tem tido uma política que tem dado mais milhões do Serviço Nacional de Saúde [SNS] aos privados, do que defendido o SNS e a sua qualidade de cuidados às populações e, por isso, as preocupações políticas que já tínhamos mantêm-se. Soma-se aqui a questão de uma condução de casos, que tem aqui mais um erro político grave da parte do senhor ministro”, indicou.
A seu ver, a iniciativa do Chega de apresentar uma participação junto do MP e do TC é “absolutamente redundante”, a não ser que se duvide que estes organismos “fazem o seu trabalho”.
“A lei já diz quem é que deve, junto dos membros do Governo, aferir sobre a sua capacidade para continuar em funções, e é inequívoca – compete ao MP e ao TC. Não duvidamos da sua responsabilidade, da sua competência, e de que respondam com a seriedade necessária, com a legalidade exigida, a esta vertente. Quanto ao resto, parece-nos mais um ato de propaganda política, do que conteúdo concreto”, atirou.
Questionado quanto às condições de Manuel Pizarro para permanecer na pasta da Saúde, o líder parlamentar reiterou que o ministro “colocou-se numa circunstância que demonstra um enorme erro político, alguma arrogância, provavelmente, e uma sobranceria que não seria expectável por parte de quem chega a um Governo que já tem vários anos em funções”, especialmente no seio do Partido Socialista (PS), que “participou nas revisões das regras que definem as incompatibilidades de membros do Governo, deputados, e por parte das exigências que a democracia coloca em transparência em quem está em cargos públicos”.
“Sobre as consequências daí a retirar, os deputados, os grupos parlamentares, não têm capacidade de agir neste contexto, porque há uma lei, e a lei diz que é o MP e o TC quem afere sobre as consequências de incumprimento neste contexto. Sabemos que há tempos que podem ser dados para correção destas matérias; quanto a isso não nos meteremos no que ao TC e ao MP diz respeito”, reiterou.
Ainda assim, no campo das questões políticas, o bloquista salientou que o “ministro mostra uma arrogância na condução do seu mandato, que só tem par entre os membros do Governo, mas não é compreendida na sociedade, e soma, por causa disso, um erro político grave”.
“Sobre as questões da Saúde, é mais uma matéria em que não estamos a discutir o conteúdo das políticas de Saúde – essas, de facto, muito lesivas para o país, pela condução que tem sido levada a cabo – e estamos a assistir a mais um caso num Governo que é fértil neste tipo de casos”, rematou.
Pizarro apresentará declarações "dentro do prazo previsto"
De notar que, na segunda-feira, o ministro da Saúde esclareceu, em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, que o processo de dissolução da empresa em que é sócio-gerente "não se encontra ainda concluído" pelo facto de ser "necessário proceder à venda de um ativo da empresa, um imóvel de 38 metros quadrados, localizado no Porto". Porém, a escritura estará já marcada para o início de outubro, segundo a mesma fonte.
O comunicado assegura ainda que Pizarro apresentará a sua "declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dentro do prazo previsto" - ou seja, até 60 dias após a tomada de posse, que aconteceu a 10 de setembro.
Este esclarecimento do gabinete do ministro da Saúde surgiu depois de a TVI ter noticiado que, cerca de três semanas após ter assumido o cargo na referida tutela, Manuel Pizarro ainda era gerente de uma empresa na área da saúde - incorrendo, assim, numa situação de incompatibilidade.
De acordo com a legislação que regula o "exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos", publicada em Diário da República, o "exercício de funções em regime de exclusividade" é, efetivamente, "incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos".
E, segundo explica a lei, a "infração" a este artigo implica a "demissão" do titular do cargo político que não cumpra esse princípio.
Manuel Pizarro tomou posse enquanto ministro da Saúde no dia 10 de setembro, após a sua antecessora, Marta Temido, ter renunciado ao cargo no dia 30 de agosto, por entender que já não tinha "condições para se manter no cargo". O pedido viria a ser imediatamente aceite pelo primeiro-ministro, António Costa.
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