PCP quer OE com verbas para reforço do ICNF no Pinhal de Leiria

Em comunicado, a Direção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português (Dorlei) propôs que o Orçamento do Estado para 2023 consagre as verbas para o "reforço imediato da estrutura do ICNF" para aquele espaço, "com a contratação dos meios humanos necessários e com a reativação do corpo de guardas-florestais", e aquisição de equipamentos, "como sistemas de comunicação, vigilância e monitorização científica".

O Pinhal de Leiria, também conhecido como Pinhal do Rei ou Mata Nacional de Leiria (MNL), tem 11.021 hectares e ocupa dois terços do concelho da Marinha Grande. Nos incêndios de outubro de 2017 ardeu 86% da sua área.

O PCP disse querer, também, que seja inscrito no Orçamento "o princípio de que as verbas realizadas com a venda de material lenhoso" destes incêndios e outras receitas "sejam integralmente aplicadas até ao final da legislatura no financiamento de atividades de reflorestação, recuperação, proteção e gestão" da MNL.

Entre outras medidas, o PCP pediu, igualmente, um "plano de combate a espécies invasoras, de preservação e fixação de solos, de proteção e preservação de cursos de água, de plantação ou replantação de árvores nas áreas onde tal seja aconselhável".

Por outro lado, exigiu "a suspensão imediata das componentes do projeto Revive Natura relativas ao património imobiliário do Pinhal de Leiria" e a criação do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande, em lei desde 1999.

No comunicado, através do qual elencou um total de nove medidas, o PCP considerou, ainda, ser necessária uma "ampla discussão pública" para "a elaboração e aprovação de um verdadeiro plano integrado de reflorestação, recuperação, requalificação, manutenção e gestão do Pinhal de Leiria, que substitua o atual plano de gestão", além de "programa de usufruto popular" do espaço.

Aquele partido adiantou que os incêndios na MNL foram "resultado de décadas de desinvestimento (...), nos meios para a sua preservação, ordenamento e limpeza", sustentando que "a progressiva agonia da principal estrutura responsável pelo Pinhal de Leiria -- o ICNF -- foi a causa de fundo que esteve na origem daquela catástrofe e da sua dimensão".

"Agonia que se mantém, como atesta o facto de a gestão da Mata Nacional, com uma área maior do que a do município de Lisboa, ser assegurada apenas por uma técnica superior e 11 assistentes operacionais", observou, notando que "as consequências desta catástrofe continuam a fazer-se sentir", no plano económico, social, ambiental e de qualidade de vida destas populações.

Para o PCP, o "abandono, desleixo, degradação e desorganização do Pinhal de Leiria" são, "a par com as contínuas ações de propaganda do Governo e das atual e anterior gestões camarárias, a imagem da incompetência, incúria e falta de seriedade dos responsáveis" pelo espaço, justificando com a "inexistência de um verdadeiro plano de recuperação, reflorestação e requalificação", o "brutal desinvestimento" no pinhal, a incapacidade do ICNF para concretizar "um verdadeiro plano de reflorestação" e os "preocupantes sinais" que "podem vir a abrir caminho para a perversão da matriz, natureza e funções do Pinhal de Leiria, designadamente com o programa Revive Natura".