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Incompatibilidades? "O importante é que se faça investigação profunda"
O Presidente da República recebe hoje, durante todo o dia, os partidos com assento parlamentar, após a entrega, na segunda-feira, da proposta de Orçamento do Estado
© Global Imagens
Política OE2023
Questionado pelos jornalistas sobre a lei das incompatibilidades e sua revisão, o líder do PSD, Luís Montenegro, diz que esta, "como qualquer outra lei, é suscetível de receber ponderação", sendo que o que importa é apurar se estar foi ou não cumprida".
"Não queria desviar a atenção dos casos apresentados para teorização da lei. O importante é que se faça em Portugal - até para benefício das pessoas visadas - é uma investigação profunda", reiterou.
Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.
Hoje, também, foi divulgada uma nota no site da Presidência da República em que Marcelo Rebelo de Sousa pede ao parlamento, como tinha anunciado na terça-feira, que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, caso a Assembleia da República "considere relevante e necessária tal reflexão".
Na mesma intervenção, e sobre a polémica do momento, as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre os abusos na igreja, Montenegro recusou prestar comentários.
Já sobre o Orçamento de Estado, tema principal da audiência com Marcelo, o líder da oposição garante que da análise do PSD ao documento, se pode concluir que este é um OE sem "remendo" no sentido de não se poder configurar "como instrumento positivo de políticas públicas", pelo que o rejeitarão no Parlamento.
O Presidente da República recebe hoje, durante todo o dia, os partidos com assento parlamentar, após a entrega, na segunda-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, com a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
Leia Também: Incompatibilidades? PCP disponível para soluções "mais transparentes"
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