As propostas do PCP para controlar os preços dos combustíveis e fixar margens máximas no preço do gás já foram apresentadas nesta legislatura, mas acabaram chumbadas com o voto contra do PS, que tem maioria absoluta na Assembleia da República.
Desta vez, o partido vai reapresentá-las no âmbito da discussão da especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), mas "o objetivo é o mesmo", disse à Lusa o deputado comunista Bruno Dias.
"O objetivo mantém-se" face ao peso crescente dos combustíveis no bolso dos portugueses, sustentou, insistindo na necessidade de "medidas de controlo e fixação de preços, com diferentes abordagens".
Relativamente ao gás de botija, que Bruno Dias disse ser utilizado por segmentos da população "que vivem com rendimentos mais baixos", apesar do mecanismo acionado pelo Governo para mitigar a subida dos preços, "continua a ser tão exorbitante para as pessoas que, na prática, pouco ou nada significava".
Quanto aos combustíveis, "nem muito, nem pouco" o Governo fez, advogou Bruno Dias, razão pela qual o PCP propõe inscrever no Orçamento do Estado o controlo dos preços.
Na proposta de alteração ao Orçamento do Estado, o PCP entende que deve ser eliminada a componente "frete" na definição do preço de referência do barril de petróleo e que, para todos os combustíveis, se inclua no cálculo o "preço real" mais a "margem não especulativa".
A bancada comunista também propõe "acabar com a ameaça" do fim da tarifa regulada "dentro de pouco tempo".
"Há milhares de pessoas que nas suas vidas confirmam a importância desta medida. Durante muitos anos estivemos sozinhos a defender esta medidas [...], agora é preciso defendê-la e a sua continuidade", reforçou o deputado.
Até agora o PS votou sempre contra os diplomas e, apesar de não haver sinais de mudança de posição, Bruno Dias lançou o desafio: "Trata-se de uma questão de vontade política e de responsabilidade política."
Se a bancada liderada por Eurico Brilhante Dias voltar a rejeitar as propostas vai "vincular o Governo às opções" dos grandes grupos económicos, disse.
"O Governo, desta vez, vai ter coragem política para enfrentar o poder económico dos grupos do setor energético, das petrolíferas? As pessoas vão ou não ter uma resposta para fazer face a estes preços exorbitantes? Bom, a resposta cabe agora [ao PS] na altura em que na Assembleia da República se fizer a pergunta 'quem vota a favor?'", concluiu.
A proposta de OE2023 foi aprovada na generalidade há duas semanas com os votos a favor do PS, abstenções dos deputados únicos do PAN e Livre e votos contra de PSD, Chega, IL, PCP e BE. Nesta fase está a decorrer a discussão na especialidade da proposta do Governo e a votação final global está prevista para 25 de novembro.
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