Depois do chumbo, em conferência de líderes, da proposta do PSD de referendar a despenalização da eutanásia, o líder da Iniciativa Liberal (IL) congratulou o processo legislativo até agora e criticou as tentativas de atraso da medida.
Em conferência de imprensa, depois da conferência de líderes, João Cotrim de Figueiredo, o ainda presidente do partido, disse que a proposta do PSD de "um referendo introduzido à última da hora apenas pretende ser uma manobra dilatória para impedir, como vimos pelas declarações do Chega, que esta legislação entre em vigor depois de um processo legislativo ponderado, longo, maturado e pormenorizado".
As declarações a que Cotrim de Figueiredo se refere foram as de André Ventura, que, momentos antes das considerações da Iniciativa Liberal, prometeu explorar todas as medidas possíveis para adiar a aprovação da morte medicamente assistida. Ventura também voltou a apelar ao Presidente da República que vetasse a proposta e garantiu que irá tentar reverter a lei se for eleito para uma maioria em 2026.
Mas a IL elogiou a passagem do diploma sobre a morte medicamente assistida não punível, que foi, esta quarta-feira, aprovado na especialidade na Assembleia da República, depois de três adiamentos.
"Congratulamos a decisão do presidente da Assembleia da República de não admitir o requerimento do PSD e congratulamos também que, na próxima sexta-feira, esteja prevista a votação final global da lei da morte medicamente assistida, que estabelece direitos para portugueses que hoje não existem, e isso para a IL é um ganho político", vincou.
A votação final do diploma está marcada para sexta-feira, na generalidade.
O última versão do diploma da eutanásia estabelece que a "morte medicamente assistida não punível" ocorre "por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".
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