O PCP vai requerer na Assembleia da República a audição do ministro das Finanças, Fernando Medina, e do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, sobre o caso que envolve a saída da atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, de administradora executiva da TAP.
"O Grupo Parlamentar do PCP vai requerer a presença na Assembleia da República dos ministros das Finanças e da Infraestruturas", anunciou o PCP, num comunicado divulgado nas redes sociais, esta segunda-feira, e no qual considera que "são devidas explicações e apuramento" sobre a situação envolvendo a companhia aérea.
Os comunistas manifestaram ainda "o seu protesto por estes critérios em prática nos grupos económicos e financeiros", numa referência à indemnização de 500 mil euros que Alexandra Reis terá recebido da TAP.
"É chocante o contraste entre indemnizações pagas a gestores por saída, que nos grupos económicos são prática obscena, e a inaceitável redução do valor legal devida à generalidade dos trabalhadores em casos de despedimento", lê-se.
São devidas explicações e apuramento sobre esta situação envolvendo a TAP.
— PCP (@pcp_pt) December 26, 2022
O PCP manifesta o seu protesto por estes critérios em prática nos grupos económicos e financeiros.
+ pic.twitter.com/xmVLeLSMaN
Recorde-se que o Correio da Manhã noticiou, na edição de sábado, que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
Esta segunda-feira, a RTP avançou, citando um comunicado enviado à CMVM, que a antiga administradora executiva da TAP e atual secretária de Estado do Tesouro terá saído da companhia aérea por vontade própria.
Contudo, à Lusa, a atual secretária de Estado do Tesouro disse que nunca aceitou, e que devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da companhia aérea. Além disso, disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes".
O Governo revelou que pediu à administração da TAP informações sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da saída de Alexandra Reis.
Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
Leia Também: TAP. "Sendo uma decisão da própria de sair, não haveria indemnização"
